DATA-BASE

O ano de 2017 é esperado como o ano no qual o Brasil retomará os rumos do crescimento. Mas, à custa de quem? Do servidor, da população em geral?

O Governo Federal liberou, a partir do dia 10 de março desse ano, o saque das contas inativas de FGTS. O argumento é de lançar aproximadamente 32 bilhões de reais no mercado, estimulando o consumo.

Vamos entender um pouco dessa dinâmica

O FGTS é regulado por lei própria, com regras de utilização e aplicação dos valores depositados, como exemplo o financiamento do Sistema Financeiro da Habitação, ou seja, o governo não pode utilizar esses valores em qualquer rubrica. Liberando esses valores para saque, o dinheiro circula no mercado, estimula o consumo, as empresas lucram, mantém postos de trabalho e o mais importante, GERA RECEITA PARA O ESTADO POR MEIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, COMO IPI, ICMS, dentre outros. Em resumo, parte desses recursos retorna ao poder público para ser utilizado como orçamento anual e rubricas diversas.

A revisão geral anual dos servidores públicos também serve como fonte de renda do Estado, pois aumenta o poder de compra e, assim, mais dinheiro circula no mercado. Mas, se é assim, porque não repor os índices inflacionários aos servidores públicos (veja que não estamos falando em ganho real)?

A resposta é simples: O poder público gasta mal! Corrigir esse problema gera outro problema. Não se investe em qualificação de servidores, não há estimulo à qualificação – qualificação qualitativa e não apenas acúmulo de títulos – planos de carreira fantasiosos que não estimulam em nada seus servidores, pelo contrário, cria sentimento de desvalorização e desinteresse pela instituição que serve.

Se os desafios são grandes, damos a dica de um caminho: respeitar a data-base dos servidores, planejando antecipadamente a alocação de recurso para o próximo ano já com base nos índices anteriores. Temos certeza que todos sabem disso. Então, fica ainda a pergunta: O que falta para termos a data-base em dia?

Igor Leandro Teixeira
Diretor Geral do Sindojus/MG