Pedido do SINDOJUS-MG para oficiais leopoldinenses é encaminhado ao TJMG

03 de fevereiro de 2010

No dia 7 de outubro do ano passado, o SINDOJUS-MG protocolou na Corregedoria Geral de Justiça, a pedido dos oficiais de justiça de Leopoldina, ofício solicitando o pagamento das verbas indenizatórias para cumprimento de mandados do Juizado Especial e a nomeação de novos oficiais para a comarca leopoldinense. A propósito do pagamento da verba indenizatória, o Sindicato apresentou a seguinte justificativa: “Em primeiro lugar, tais profissionais não recebem verba indenizatória quando em cumprimento de mandados oriundos dos Juizados Especiais, nem fazem uso de veículos oficiais em tais casos. Ou seja, estão financiando o cumprimento de mandados em tais situações”. Quanto à reposição do quadro, explicou que “é flagrante a deficiência do número de oficiais lotados naquela comarca, sobrecarregando sobremaneira os atuais (oficiais de justiça)”.

Em ofício datado de 21/01/2010, a Corregedoria comunicou que “o pedido foi encaminhado à apreciação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”.

Leia a íntrega da resposta da corregedoria