A diretoria do SINDOJUS/MG informa aos seus filiados que a legitimidade ativa para executar a ação do Vale-lanche proposta pelo SERJUSMIG é daquele sindicato. Diante de tal fato, o SINDOJUS/MG reuniu-se com o SERJUSMIG para tratar dentre outros assuntos, da execução da sentença que condenou o TJMG a pagar Vale-lanche aos servidores filiados ao SERJUSMIG à época.

Diante disso, apesar de o CPC/2015 trazer a possibilidade de haver execução individual de sentença coletiva, esta deverá contar com autorização do SERJUSMIG para isso, segundo entendimento da suprema corte brasileira. Dessa maneira, o SINDOJUS/MG entende que a menos que o interessado obtenha autorização do SERJUSMIG para executar a sentença individualmente, está deverá ser feita pelo departamento jurídico daquele sindicato.

Atenciosamente,
A direção.

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #OJA #VocêNãoEstáSó

Campanha de contribuição Sindical Voluntária – Sindicato Forte! Faça parte!

Participar das conversas em nossos grupos de whatsapp clique aqui.
Para receber mensagens em nossas listas de distribuição clique aqui.