Membros do Sindojus/MG estiveram hoje em uma reunião com a Secretária da Casa Civil do atual governo, a Dra. Maria Coeli Simões Pires, que elegantemente nos recebeu e se dispôs a nos ajudar em nossa busca pela efetivação do nível superior para ingresso na carreira de Oficial de Justiça. A reunião também contou com o apoio da Deputada Luzia Ferreira que se comprometeu em nos ajudar nessa jornada pela implementação do Nível Superior para o cargo de Oficial de Justiça.

Como é sabido por todos o governador de Minas Gerais a pedido do Presidente do TJMG entrou com uma ADI alegando a inconstitucionalidade dos arts. 58 e 63 da LC105/2008. Então buscamos nessa reunião um apoio e opinião sobre a ADI então referida.

A reunião transcorreu da melhor forma possível e nos foi colocado que não houve qualquer intenção do atual governo de prejudicar o oficialato mineiro, e que tal ADI somente foi proposta visando a proteção jurídica das leis pelo pedido feito do Presidente do TJMG. Para tanto protocolamos um pedido ao Governador de Minas Gerais para que entre então com uma ADI sobre o art. 8º da mesma lei que criou duas câmaras no TJMG, ou que, venha a ser amicus curiae da ADI ajuizada pelo Sindojus/MG, uma vez que caso haja algum vício nos arts 58 e 63 da LC 105/2008 também haverá no art 8º da mesma lei.

Não podemos de deixar nossa homenagem à Deputada Luzia Ferreira que se prontificou em buscar conosco os meios necessários para que seja reconhecido o Nível Superior em Direito como requisito ao ingresso na carreira do Oficial de Justiça Avalador. Também gostaríamos de agradecer ao vice-presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o Deputado José Henrique pelo apoio prometido à nossa causa.