A segunda reunião do calendário de negociações entre os representantes dos Sindicatos do Poder Judiciário e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ocorreu na manhã desta quarta-feira (15/09/2021), na sala de reuniões das Vice-Presidências do TJMG. Este significativo encontro teve por finalidade dar continuidade às tratativas das pautas de trabalho, definidas pelos representantes dos(as) Servidores(as) e TJMG.

A reunião contou com a presença dos líderes sindicais: Eduardo Rocha, Diretor Geral do SINDOJUS/MG; Alexandre Pires, Coordenador-Geral do SINJUS-MG; Rui Viana, Presidente do SERJUSMIG. As tratativas ocorreram com os representantes do Tribunal de Justiça: Cássio Fontenelle, Juiz Auxiliar da Presidência; Guilherme do Valle, Secretário Especial da Presidência; Renato Cardoso, Assessor Especial da Presidência.

Data-base

Em continuidade às tratativas acerca do pagamento e recomposição geral das perdas salariais dos trabalhadores, contida no ofício conjunto das entidades sindicais, os representantes dos(as) Servidores(as) do Judiciário, durante o ato, cobraram uma definição das informações referente à data-base. Na oportunidade, o questionamento foi prontamente respondido com a confirmação da inicialização da tramitação interna.

Também foi firmado a realização de uma reunião extraordinária para embasar o Presidente do TJMG, Desembargador Gilson Soares, acerca do aspecto técnico da efetivação do pagamento da Data-base, frente às comissões. Dessa forma, o anúncio de informações concretas como índice, tramitação e pagamento serão realizados antes da próxima reunião das entidades.

Após a tramitação interna ser aprovada na casa, a solicitação passará pelas comissões (salarial e administrativa), devendo culminar na apresentação, junto à Assembleia Legislativa, de projeto de lei.

Promoção Vertical de 2019

Com o desenvolvimento satisfatório das Promoções Verticais dos anos de 2020 e 2021, a pauta na mesa de negociações foi referente ao exercício de 2019 – a qual se encontra em fase de recurso. Dessa forma, os Sindicatos abordaram as resoluções dos recursos interpostos e reivindicaram a efetivação do pagamento imediatamente após o reposicionamento. Logo após, o TJMG afirmou a possibilidade de uma reunião extraordinária e a resolução ainda neste exercício.

Auxílio-creche

A desburocratização do auxílio-creche, contida na resolução Nº 637/2010, também está prevista para votação no Órgão Especial no mês de outubro deste ano.

Editais de remoção e concursos

Os Sindicatos solicitaram ao Tribunal uma regulamentação e maior periodicidade na publicação dos editais de remoção. Para que isso ocorra, foi solicitado pela administração que Servidores(as) contribuam para estre processo. É necessária que haja a manifestação do interesse de Servidores(as) no atual processo, por meio do SEI, para que possa ser finalizado.

Após a conclusão do atual processo, novos editais de remoção serão abertos e apontamento de vagas para novos concursos para o próximo ano serão viabilizados.

Verba indenizatória

O aumento emergencial das verbas indenizatórias também foi novamente reivindicado pelo representante do SINDOJUS/MG e demais Sindicatos, haja vista a inviabilidade do exercício da função da categoria dos Oficiais de Justiça, que teve o último aumento em 2019. Atualmente, devido à atual conjuntura, muitos dos Servidores(as) tiram dinheiro do próprio bolso para dar efetividade a ordem judicial.

O SINDOJUS/MG e o SERJUSMIG, ainda nesta semana, reiterarão um ofício conjunto com a reivindicação do aumento emergencial das Verbas Indenizatórias de transporte, para que seja enviado à corregedoria.

Auxíli0-Saúde e Auxílio-Transporte

Durante o ato, um ofício conjunto das entidades sindicais foi protocolado e entregue aos representantes do Tribunal, com proposta de Alteração Legislativa da Lei Estadual Nº 23.173/2018, referente à redação do art. 4º. Esta redação permite a atualização dos valores do auxílio-saúde e do auxílio-transporte “até o limite do valor correspondente à recomposição do perda inflacionária do período a que se refere a atualização”, entretanto esta alteração legislativa ora apresentada é referente à redação original do Projeto de Lei n° 5.181/2018, a qual determinava que “os valores do
auxílio-saúde e do auxílio-transporte poderão ser revistos por ato do Tribunal de Justiça, desde que haja recursos orçamentários disponíveis”.

Neste pedido, os Servidores solicitaram ao TJ uma intervenção referente a fim de voltar à redação original, que já foi aprovada pelo Órgão Especial e posteriormente interferida pela ALMG. Dessa forma, as três entidades representantes do serviço público realizam este pedido para resgatar a redação já aprovada na casa.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES

As negociações com o TJMG continuarão e objetivam a valorização de Servidores e Servidoras. Fique atento(a) ao calendário de negociações e às publicações dos Sindicatos.

1ª Reunião: dia 10/08/2021, na sala de reuniões da Superintendência Administrativa, às 10h30. 
2ª Reunião: dia 15/09/2021, na sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.
3ª Reunião: dia 20/10/2021, na sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.
4ª Reunião: dia 17/11/2021, na sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.
5ª Reunião: dia 15/12/2021, sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.

Observação: há possibilidade de reuniões extraordinárias.

O SINDOJUS/MG expecta resultados positivos desta conciliação, com culminação em condições de trabalho propícias para prestações de serviços jurisdicionais de excelência para a Sociedade.

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