Proposta do Tribunal sobre implementação da Res. 153 será submetida aos OJ

O SINDOJUS/MG, representado pelo presidente Wander da Costa Ribeiro, pela vice-presidente Ana Luíza Alves Carneiro Silva e pelo diretor administrativo Jonathan Porto Galdino do Carmo, reuniu-se, na tarde de ontem (quinta-feira, 27), com o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Renato César Jardim e com o desembargador José Edgard Penna Amorim, membro da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal, para tratarem de questões de interesse dos oficiais de justiça avaliadores mineiros. Veja, a seguir, os detalhes da reunião:

Nível Superior – A propósito do reenvio da proposta original do PL 4631/2010 (dispõe sobre a exigência de formação em Direito para ingresso no cargo de oficial de justiça) ao Legislativo, os representantes do Tribunal informaram que, a pedido do presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, está sendo realizado um estudo nesse sentido. Em breve, será realizada uma nova reunião, ocasião em que será apresentada, pelo Tribunal, a solução para viabilizar a implementação do nível superior, de forma a cumprir o acordo firmado entre o Tribunal, SINDOJUS/MG e Assembleia Legislativa, representada pelos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Rogério Correia. O acordo foi assinado na reunião de negociações ocorrida em 18 de abril último, com a comissão de desembargadores que travam dos assuntos da greve. Na avaliação dos dirigentes do Sindicato, os magistrados demonstraram “boa vontade” e interesse em resolver a questão o mais breve possível.

Resolução 153, do CNJ – Segundo o juiz auxiliar Renato César Jardim, o estudo que está sendo feito, também a pedido da Presidência do Tribunal, objetivando a implementação da Resolução 153 (veja aqui), do Conselho Nacional de Justiça (estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça), encontra-se em fase final. Assim que concluído, será apresentada uma proposta de implementação ao SINDOJUS/MG, que a levará à categoria, para apreciação. Os representantes do Sindicato deixaram bem claro que, além de recolhida antecipadamente, a verba indenizatória deve ser justa, correta e atualizada. Da forma que vem sendo paga, advertiram, não pode continuar, já que é inaceitável os oficiais de justiça ficarem financiando o Estado e o TJMG com seus próprios salários.