A Câmara dos Deputados aprovou no dia 05/05/20 o Projeto de Lei Complementar PLP 39/20, do Senado, projeto de lei de socorro financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19). O texto que substituiu a versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19) retornará para análise dos senadores. O projeto foi relatado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O projeto proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de reajuste ou aumento nos salários dos servidores até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.

Os deputados aprovaram mudanças que ampliaram o rol de categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores civis e militares previsto como contrapartida ao socorro financeiro; menos dos Oficiais de Justiça. Alterações aprovadas pelos deputados acrescentaram, entre outros, trabalhadores da educação, da assistência social e na limpeza pública; policiais legislativos; técnicos e peritos criminais; agentes socioeducativos; e fiscais agropecuários.

No dia da votação, a categoria uniu esforço de todas as maneiras. O Deputado Federal Charlles Evangelista apresentou o texto sobre a emenda a fim de afastar a aplicação dos OJA’s nessa medida.

Boa noite amigos, acabou de ser a votado o pedido de retirada do artigo oitavo do projeto. Perdemos a votação, duzentos e setenta e dois foi pra manter o texto vindo do Senado e duzentos e seis não. Assim, manteve o texto do Senado que suspende o reajuste de servidor público até 2021, infelizmente essa foi a votação e não deu, mas agora nós vamos seguir estudando as formas que podemos combater isso, vamos discutir essas medidas na Federação. Um abraço a todos boa noite. João Batista Fernandes, Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR.

Brigamos o dia inteiro, mas infelizmente o que eu disse: Eu sou o único Deputado Federal da categoria dos Oficiais de Justiça, é uma luta louca desigual. Meu voto foi coerente com a nossa briga para retirar o artigo oitavo todo, que nós seríamos beneficiados. É um absurdo colocar somente algumas categorias, têm várias outras categorias que estão diretamente na linha no combate ao COVID-19 e nós somos uma delas. Charlles Evangelista, Deputado Federal.

Estamos unindo esforços com a Federação, com o deputado e com toda a categoria. Contaremos sempre com servidores para fazerem parte desta luta. Afinal, nossa categoria não mede esforços para garantir a justiça aos cidadão e está nas ruas todos os dias, principalmente neste momento de pandemia que coloca em risco a saúde de todos.

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