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RRF: FRENTE MINEIRA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO DIVULGA NOTA PEDINDO TRANSPARÊNCIA POR PARTE DO GOVERNO DE MINAS

terça-feira, 05/12/2023 18:23

Mais uma vez, o governo tenta ludibriar os servidores públicos e a sociedade mineira.
Diante da divulgação do relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado, que
revelou as contas do caixa do Tesouro mineiro, o órgão soltou uma nota contestando os
dados e afirmando que os valores, na ordem de R$ 24 bilhões, estariam comprometidos
com “obrigações a pagar em curto prazo”.
Basta ler o relatório do TCE para identificar que o saldo da conta movimento vem
crescendo gradativamente desde dezembro de 2021. Ou seja, as receitas de curto prazo
cobrem os gastos. Todos os meses, mesmo descontando os valores com folha de
pagamento, o saldo da conta cresce. Na nota, o governo afirma que parte dos recursos
seria usada para pagamento do 13º salário do funcionalismo, mas o documento do TCE
é de agosto, não de dezembro.
O governo mente também quando diz que valor considerável da conta seria usado para
“o pagamento de despesas previdenciárias, os repasses obrigatórios para os municípios,
para o Judiciário e para a área da Educação”. Estes gastos são garantidos por um caixa
próprio, como revela o próprio Relatório de Gestão Fiscal, publicado oficialmente em 31
de agosto de 2023, uma semana depois do documento do TCE. A página 2 do Relatório
aponta um saldo de R$ 33.720.849.116,41, acrescido dos demais haveres financeiros
de R$ 3.334,629.165,20, que são direcionados pelos gastos obrigatórios. Ou seja, os R$
24 bilhões revelados pelo TCE referem-se a saldo líquido, que estão à disposição do uso
do governo.
O que o governo de Minas Gerais tem que fazer é prezar pela transparência. Ao invés
de perder tempo com notas falaciosas, revelar a verdadeira situação financeira do Estado
apresentando para a sociedade os extratos de todas as contas públicas. Afinal, esse
dinheiro é do povo mineiro e não de propriedade privada dos gestores.

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