A votação do Projeto de Lei (PL) 4.037/2022, agendada para ocorrer em segundo turno no Plenário nesta sexta-feira (23), foi cancelada em decorrência de impasses entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Governo do Estado. Dessa forma, a Data-Base de Servidores e Servidoras do TJMG deverá ser pautada em Reunião Ordinária na próxima terça-feira (27), às 14h. Neste momento, categorias devem intensificar a pressão em parlamentares para se posicionarem favoravelmente à pauta.

O pleito da categoria não foi apreciado em razão do não entendimento entre os poderes em relação à emenda apresentada à PEC 06/2019, referente à Reforma da Previdência (veja aqui). A emenda citada dá nova redação ao “caput” do art. 13 da Constituição do Estado e insere a sustentabilidade como um dos princípios da administração pública.

Os diversos desacordos ocorridos entre o governo Zema e a casa legislativa ao longo deste ano, ocasionou ameaças de veto a direitos de Servidores e Servidoras de Minas. Dessa forma, o impasse firmado pode causar consequências na Data-Base.

Vale lembrar que o avanço da apreciação da Data-Base só foi possível devido à remoção do pedido de tramitação em urgência do PL 1.202/2019, referente ao Regime de Recuperação Fiscal da União (RRF), que impossibilitava a votação dos projetos de lei apresentados ao Poder Legislativo mineiro desde maio de 2022.

Haja vista a atual conjuntura, este é o momento para garantirmos a conquista deste direito. Portanto, mobilização da categoria deverá ser intensificada nesta reta final!

“É importante que os filiados participem das lutas sindicais, pois é fundamental para mostrar a força do Sindicato e colaborar para a conquista dos nossos pleitos.”, enfatiza o Diretor Jurídico do SINDOJUS/MG, José Adelcio.

O SINDOJUS/MG tem realizado diversas articulações com parlamentares para conquistar maior apoio à pauta dos trabalhadores e trabalhadoras e reafirma a importância da categoria se manter unida e mobilizada para a conquista da Data-Base.

Pressione os parlamentares para que a proposta tenha uma tramitação célere e eficaz.

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte