TJMG diz que não tem como repor quadro de oficias de justiça de Caratinga

Em ofício protocolizado no dia 19 do mês passado (agosto), no Tribunal de Justiça, o SINDOJUS/MG solicitou ao presidente do órgão, desembargador Cláudio Costa, que avaliasse o pleito dos oficiais de justiça de Caratinga no sentido de tomar as providências necessárias visando minimizar a sobrecarga de trabalho que recai sobre os mesmos, decorrente do reduzido quadro desses profissionais naquela comarca.

Junto ao ofício, o Sindicato anexou cópia de requerimento por meio do qual um dos oficiais de justiça caratinguenses pedia à entidade que reforçasse a solicitação, formulada por ele e demais colegas da comarca, de reposição do quadro local de oficiais de justiça. Anexou, também, cópias de duas mensagens de e-mail: uma, enviada pelo mesmo oficial de justiça ao ex-presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Antônio de Resende, na qual o servidor formalizava o mesmo pedido, que teria sido feito pessoalmente ao ex-presidente em visita do mesmo àquela comarca; a outra, com a resposta do desembargador Sérgio Antônio de Resende informando ter recebido a mensagem, esclarecendo que “todas as decisões têm sido fundamentadas em estudos técnicos, observados os aspectos legais, incluindo disponibilidade financeira e orçamentária” e afirmando que a mensagem do servidor “será encaminhada ao setor competente”.

“Só que se passaram mais de seis meses e até agora não deram mais nenhuma informação sobre o nosso pedido e também não foi aumentado o número de oficial de justiça desta Comarca”, reclamou o oficial de justiça de Caratinga em ofício encaminhado, junto com os documentos citados, ao Sindicato.

“Esclareço que, considerando os estudos realizados pela SEPLAG – Secretaria Executiva de Planejamento na Gestão Institucional, em face das restrições orçamentárias existentes e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu o atual presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, no ofício-resposta encaminhado ao Sindicato.

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