Os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizaram dois atos em frente às sedes dos órgãos para cobrar respeito às leis, normas e acordos com as categorias. As duas mobilizações da tarde desta quarta-feira, dia 29/8, fizeram parte do Ato Público Unificado organizado pelo SINJUS-MG, SERJUSMIG, SINDOJUS/MG e SINDSEMPMG. Centenas de servidores participaram com faixas, cartazes, adesivos e camisas exigindo comprometimento do TJMG e do MPMG.

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O ato na porta da sede do TJMG começou às 13h. O objetivo foi pressionar o Tribunal de Justiça para que cumpra e faça cumprir a Lei da Data-Base e também o negociado com os Sindicatos, assinado em ata de reunião e também em acordo de greve, que instituiu os Auxílios-Saúde e Transporte. Os servidores também cobraram o pagamento imediato do passivo trabalhista referente à Promoção Vertical 2016 e o apontamento das vagas referentes à PV 2017.

Aos gritos de vergonha, os servidores manifestaram a sua indignação com a informação de que, na manhã desta mesma quarta-feira, representantes do Tribunal de Justiça estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) articulando com os deputados a aprovação do Projeto de Lei 4.909 (PL dos Paraquedas), que cria cargos comissionados de recrutamento amplo e extingue cargos efetivos. Isso com um custo adicional de quase R$ 18 milhões por ano, além de desprestigiar a posse de aprovados em concurso público e facilitar a possibilidade de nepotismo cruzado (Leia mais).

Para o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira, essa postura da Presidência do TJMG evidencia o descaso com a categoria. “Se o TJMG tivesse, com os projetos da Data-Base 2017 e dos Auxílios, o mesmo comprometimento que teve com o Projeto dos Paraquedas, o PL 4.909, os direitos legítimos dos servidores já teriam sido aprovados há muito tempo na ALMG”, destacou o dirigente.

A justificativa do PL dos Paraquedas também gerou indignação. No segundo parágrafo, o TJMG diz que a alteração aumentando comissionados sem concurso público visa a “…assegurar um funcionamento mais producente de atividades desempenhadas nos órgãos, garantindo maior agilidade e qualidade aos trâmites administrativos e judiciais”. O texto foi entendido pelos servidores como uma forma, indireta, adotada pelo TJMG, de tachar os servidores efetivos como pouco produtivos.

O diretor do SINDOJUS/MG, Emerson Mendes de Figueiredo, disse que o Ato Público Unificado foi de suma importância para a luta por melhores condições de trabalho da categoria, uma vez que o engajamento com outras entidades de classe na luta por seus direitos, tais como Data-Base e Auxílios, necessita dessa união e da mobilização dos servidores. Só assim alcançaremos nossos objetivos.

SUPERSALÁRIOS PARA MAGISTRADOS

Mais um fato que mostrou a postura pouco equilibrada do TJMG foi corroborado pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em seu relatório “Justiça em Números”. Enquanto os servidores estão há 485 dias sem a Data-Base 2017 e 120 dias sem a Data-Base 2018, cada magistrado em Minas Gerais representou um custo médio mensal ao cidadão de R$ 52,8 mil, em 2017, conforme noticiou o jornal Estado de Minas desta quarta-feira. O valor é superior à média nacional, que foi de R$ 49,7 mil. e também acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil.

Já a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini criticou o fato de os servidores terem que ir para a porta do TJMG exigir respeito a um direito assegurado em Lei, que é a Data-Base, e no caso dos Auxílios-saúde e Transporte, o cumprimento de acordo firmado pela administração da Casa com os sindicatos. Sobre o Auxílio-Saúde, concluiu: “O mesmo Tribunal que adoece seus trabalhadores ao não ofertar condições dignas de trabalho, lhes nega, ainda que por omissão junto ao Legislativo, um auxílio financeiro mínimo para cuidar da saúde.”

ATO TAMBÉM NA PORTA DO MPMG

Logo em seguida, por volta das 14h30, teve início o ato em frente à sede do Ministério Público, na Avenida Álvares Cabral. Servidores do órgão, novamente com camisa e cartazes, protestaram contra o atraso da Data-Base 2017 e a aprovação do auxílio-saúde. Na mobilização, o coordenador-geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, destacou que a mobilização conjunta entre os sindicatos foi uma demonstração de união que mostra a importância desta parceria entre os servidores do Judiciário e do Ministério Público em defesa de seus direitos.

“Hoje, ficou ainda mais claro que, quando nossas Administrações se empenham pela aprovação de projetos de seus interesses, estes caminham sem óbice como ocorreu com a aprovação em Plenário dos projetos de suplementação orçamentária e da criação de cargos de recrutamento amplo por substituição. Contamos, então, com o empenho de cada servidor nesta campanha de luta em defesa da Data-Base, dos Auxílios e da carreira. Além disso, precisamos da presença em peso dos colegas na mobilização que será realizada dia 18/09 na Semana do MP”, salientou Amorim.

Novos atos serão realizados nos próximos dias conjuntamente pelas entidades. Assim, os servidores devem se manter mobilizados porque o momento é crítico e demanda muita união e luta para que as demandas das categorias avancem na ALMG, no TJMG e no MPMG.

SERVIDOR, FIQUE ATENTO ÀS CONVOCATÓRIAS NAS MÍDIAS DOS SINDICATOS!

#UnidosSomosMaisFortes