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Logo após a AGE, o SINJUS-MG protocolizou ofício informando ao Tribunal sobre a decisão da categoria.A paralisação será iniciada no dia 13/3 e, no mesmo dia, haverá ato público a partir das 12h na porta do Anexo II do TJMG. Antes disso, na manhã desta terça-feira (5/3), a categoria fará uma manifestação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a partir de 9h30, para protestar contra a votação do PL 3692/2013, que trata do reajuste dos magistrados, na Comissão de Constituição e Justiça (concentração no espaço do cafezinho, no subsolo).

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“Para o Tribunal, o servidor da Justiça mineira só existe no discurso”. Com essas palavras, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Robert França, resumiu o sentimento da categoria neste momento. O líder sindical fez menção ao comentário do presidente do TJMG, Joaquim Herculano Rodrigues, durante encontro com magistrados e servidores de Ipatinga, quando destacou a importância de manter o diálogo com os trabalhadores. “Estou convicto de que quero ouvi-los e de que podemos, juntos, dar mais um passo – o maior passo possível -, visando ao aprimoramento do Judiciário”.

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No entanto, apesar de manter “as portas abertas” ao diálogo, o presidente quebra uma negociação feita com a categoria e toma uma decisão unilateral ao vetar a implementação do reajuste escalonado na data acordada – até, no máximo, julho de 2013. Além disso, o Tribunal subestimou os servidores com a proposta de trocar o reajuste escalonado, que já estava acertado, por outros pontos da pauta de reivindicação, mudando o foco da negociação em torno da recuperação dos vencimentos iniciais da categoria.

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De acordo com Robert França, o movimento grevista será norteado pela convicção de que “sem o servidor, não há Justiça”. “Nós pensamos diferente do Tribunal, já que reconhecemos que o servidor é essencial à Justiça! A valorização não pode mais esperar”, argumentou.

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As mobilizações rumo a uma luta unificada vêm ganhando força. A deflagração da greve na 1ª Instância será debatida nas AGEs dos respectivos sindicatos, que já estão agendadas. O Sindojus marcou a Assembleia para a próxima quarta-feira, 6/3; e o Serjusmig agendou a AGE para o dia 16/3. Os representantes do Serjusmig realizaram uma manifestação em Contagem nesta segunda-feira, 4/3, para reivindicar melhores condições de trabalho e protestar pelo descumprimento do reajuste escalonado. O protesto ganhou destaque na imprensa local.

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Essa luta é de toda a categoria! Não há distinção; todos os servidores do Judiciário mineiro sofrem e se indignam com o desrespeito de um Tribunal que descumpre acordos e ignora uma situação grave que já foi reconhecida pela própria Administração.

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Durante a AGE, Robert França relembrou os passos da luta pelo reajuste escalonado. Trata-se de uma discussão que se iniciou ainda na gestão do presidente Cláudio Costa, que se comprometeu com o projeto diante dos servidores. Reveja, abaixo, frases marcantes sobre o assunto:

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“Comprometo-me a resgatar a dignidade material dos servidores”

“Não é possível que no Estado de Minas Gerais se pague R$ 3.000 a um funcionário de nível superior. A mesma coisa serve para o salário inicial dos funcionários de nível médio R$ 1.931. É muito baixo. Então nós vamos procurar resgatar essa dignidade. Aliás, os funcionários já sabem que eu vou fazer isso, só que não posso fazer isso de uma vez. Então, o melhor exemplo é aquele adotado pelo governador para a Polícia Militar (reajuste escalonado).”

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“O que eu estou assegurando a vocês é que o reajuste escalonado será pago ano que vem (2013) e sem necessidade de suplementação”.

“Nós vamos fazer a proposição de lei na época própria. Não vou mandar aumento de servidor e de magistrado sem antes aprovar a lei orçamentária”. (A Lei 20.625 foi aprovada em 18/1/2013)

O projeto de lei do Escalonado só será enviado no início do ano que vem, juntamente com o reajuste dos magistrados previsto para ocorrer também nesse período. (O anteprojeto do reajuste dos magistrados chegou à ALMG em 5/2/2013. O reajuste dos servidores ficou de fora).

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“A evasão dos servidores prejudica a eficiência do Poder Judiciário, trazendo prejuízos ao erário, tendo em vista que, depois de treinado e capacitado para exercer suas funções, o servidor pede exoneração”

“Esta proposta contempla os objetivos traçados, quais sejam, os de elevar os vencimentos iniciais dos servidores, visando conter a evasão e de reduzir a diferença entre a menor e a maior remuneração da carreira”

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 “Ao descumprir-se acordo firmado sob pressupostos democráticos, a Administração Pública viola os princípios administrativos da lealdade, da boa-fé, da moralidade, motivação e, sob a perspectiva jurídica-política, esse ato omissivo ativo configura-se como crime de responsabilidade por se mostrar atentatório à probidade administrativa, na medida em que expõe a fragilidade da gestão pública e a submissão do interesse público ao interesse da pessoa que ocupa o Poder de Governo”

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