Leia a íntegra de texto intitulado “Greve do TJMG é um erro: Servidores ou Aladins”, do texto de Pedro JORGE Fonseca, servidor do TJMG, publicado no caderno de Opinião da edição desta quarta-feira, 20, do jornal O tempo (CLIQUE AQUI e confira a publicação original). Feito isto, confira abaixo as considerações do SINDOJUS/MG a respeito de alguns posicionamentos do servidor:

Considerações do SINDOJUS/MG:

Com toda a consideração e o respeito que merece o nosso colega Pedro Jorge Fonseca, e seu direito à livre expressão e opinião, vimos manifestar nossas divergências em relação aos argumentos que apresenta em seu belo texto em defesa da administração do TJMG relativamente ao reajuste escalonado pleiteado pelos servidores da Justiça do estado de Minas Gerais.

Em primeiro lugar, entendemos que ele deveria informar qual é a real função que ocupa no Tribunal de Justiça. Técnico Judiciário de carreira, ele ocupa já há algum tempo cargo de confiança que o tem habilitado, inclusive, a representar o TJMG em Grupos de Trabalho destinados a estudos relativos ao quadro funcional do Poder Judiciário mineiro. Deveria, também, expor para os seus colegas, e para os leitores do jornal O Tempo, sua posição no Plano de Carreiras, que o coloca, evidentemente, em condição bem mais confortável em relação à ampla maioria dos servidores do órgão ao qual é vinculado. Fica claro, pois, que não se trata de mero servidor, mas de um servidor graduado e de grande confiança das últimas administrações do Tribunal.

Feitas as considerações iniciais, passemos a destacar as nossas divergências em relação aos argumentos apresentados pelo colega Pedro Jorge Fonseca:

– “… o salário inicial da Justiça mineira é próximo de cinco salários mínimos, para nível superior e jornada de seis horas. Nenhum professor do ensino fundamental recebe isso.”.

SINDOJUS/MG: próximo de cinco salários mínimos para servidor de “nível superior”; mas, e para o servidor de “nível médio”, cujo vencimento básico inicial hoje encontra-se em R$ 2.157,00, bem próximo do piso dos professores? Ademais, comparar aos salários aos professores, que integram uma das categorias mais desrespeitadas deste país, sobretudo em Minas Gerais, é querer, infelizmente, nivelar muito por baixo, quando tudo o que pretendemos é elevar os salários de ambas as categorias e valorizá-las tanto quanto merecem.

 – “No Tribunal, tal servidor pode alcançar, em fim de carreira, cerca do triplo daquele valor, afora vantagens pessoais.”.

SINDOJUS/MG: bem, para quem deve estar bem avançado na carreira, e pelos patamares salariais antigos, sim. Mas e quem ingressou recentemente? Quase nada sobre quase nada resulta duas ou três vezes quase nada.

– “Desde 2006, o TJMG concedeu reajustes acima da inflação, ainda mais para os que mudaram de classe no Plano de Cargos e Salários (PCS).”.

SINDOJUS/MG: não houve reajustes efetivos, mas apenas revisões salariais bem abaixo dos índices de inflação ou dos preços ao consumidor.

– “A despeito da escassez de recursos e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, faz-se um esforço gigantesco para retomar a dinâmica das promoções previstas no PCS.”.

SINDOJUS/MG: sempre a desculpa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto à escassez de recursos, como o SINDOJUS/MG tem denunciado, de 2003 a 2011, a administração do Tribunal economizou nada menos que R$ 2.346.237.740,73 em seu orçamento com os salários dos servidores.

– “Ao comparar somente o padrão inicial com o de outros tribunais, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG) mascara a realidade…”.

SINDOJUS/MG:  o SINJUS/MG e o SINDOJUS/MG não mascaram a realidade. A defasagem gritante dos servidores do TJ mineiro em relação aos outros TJs é gritante. Além disso, oficiais de justiça da maioria dos outros estados recebem percentuais bem superiores de risco de vida, valores infinitamente maiores de verba indenizatória de condução para as diligências, além de auxílio-alimentação que realmente faz a diferença nas despesas de alimentação no dia a dia de trabalho.

– “Acredito que, que desarmados de imediatismos, os colegas devam pugnar por uma rediscussão do ´escalonado` em que ganhe também a instituição…”.

SINDOJUS/MG:  as entidades sindicais não estão armadas de “imediatismos”.  Ao contrário, estiveram pacientemente juntas com o Tribunal nos trabalhos do Grupo de Trabalho pela presidência do órgão ainda em 2011, pela portaria 2611/11. E ao final dos trabalhos, em meados do ano passado, chegaram a uma proposta de consenso, que, subtende-se, traria ganhos também para a instituição.

– “O desafio é grande, mas podemos estar à altura. Sem açodamento ou teatralização.”

SINDOJUS/MG: quanta injustiça classificar como “açodamento ou treatralização” a reação e a mobilização dos servidores. O que há é uma necessidade premente  de recomposição dos salários da categoria. E o atual presidente do Tribunal, reconhecendo essa urgência, fechou o acordo com os sindicatos em 17/09/2013, garantindo que implementaria o reajuste escalonado até, no máximo, julho de 2013. E, depois de várias rodadas de negociações, nas quais foi reafirmado tal compromisso, simplesmente comunicou que não poderá cumpri-lo neste ano.

– “Ainda que a causa seja justa, temos que legitimar o corporativismo com a razoabilidade.”

SINDOJUS/MG: como o próprio Pedro admite, “ a causa é justa”.  Quanto à “razoabilidade”, ele há de concordar: paciência tem limite.