Os Sindicatos que representam os servidores do Judiciário mineiro, SINDOJUS/MG, SINJUS-MG e SERJUSMIG encaminharam o Ofício Conjunto Nº 1/2017,  nessa quarta-feira, 18/4/18, direcionado aos membros do Órgão Especial do TJMG, solicitando que o anteprojeto de lei referente aos Auxílios-Saúde e Transporte seja aprovado na próxima sessão do Órgão Especial, que será realizada no dia 25/4/18. A votação dos Auxílios nessa sessão faz parte de um compromisso assumido pela Presidência do Tribunal, em reunião realizada no dia 12/4/18, entre as entidades e o superintendente administrativo adjunto, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga.

No ofício, os Sindicatos apresentam todo o histórico de negociações em torno dos Auxílios, que começou em 2016 com acordo firmado entre as entidades e a Administração do Tribunal para que fosse enviado ao Legislativo projeto de lei instituindo os benefícios Auxílio-Saúde e Transporte para os servidores. O acordo previa a implementação dos benefícios a partir de janeiro de 2017, e em uma das oportunidades em que foi reafirmado, houve até a participação da Advocacia-Geral do Estado.

Os Sindicatos apontam o fato de na LOA 2017 e 2018 constar a previsão de recursos para tal finalidade. Além disso, no ofício encaminhado ao Órgão Especial, as entidades reforçam que a assistência à saúde é um direito previsto, no inciso II, do art. 5º da Resolução 207 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, os tribunais devem, observadas as condições e realidades locais, prestar assistência à saúde, de forma indireta, por meio de planos de saúde e/ou auxílio saúde, observados padrões mínimos de cobertura que poderão ser fixados pelo CNJ, bem como critérios de coparticipação.

Por último, os Sindicatos defendem que a mesa de negociação é a melhor ferramenta para se discutir as demandas da categoria. No entanto, tendo em vista que o acordo firmado foi reiteradamente descumprido, os servidores ficaram desapontados, o que resultou em paralisações: os servidores Oficiais de Justiça Avaliadores já se encontram em greve; os servidores da 2ª Instância deflagraram greve geral a partir do dia 25/4, e os servidores da 1ª Instância irão deliberar sobre greve no próximo dia 28/4/18.

Além do ofício enviado, os Sindicatos iniciaram nesta quinta, 19, uma série de visitas aos desembargadores, começando pelos des. Luiz Audebert Delage Filho e Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa.

Portanto, os Sindicatos, assim como toda a categoria, contam com o apoio dos desembargadores para que, finalmente, a aprovação dos benefícios na sessão do Órgão Especial do dia 25/4/18 se concretize.