Em mais uma batalha para o cumprimento do acordo para implementação dos auxílios-saúde e transporte, o SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS-MG começaram, hoje, 16/10, uma série de reuniões com os membros da Comissão Administrativa (CA) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O intuito é esclarecer aos magistrados os detalhes da proposta negociada junto ao Presidente Herbert Carneiro, que teve aval das equipes técnicas do Tribunal, conforme ata assinada.

Nesta segunda-feira, os dirigentes dos sindicatos tiveram o primeiro encontro com o desembargador Newton Teixeira Carvalho, quando foram mostrados os termos do acordo firmado pelo Tribunal ainda em setembro de 2016. Wagner Ferreira, Sandra Silvestrini e Igor Teixeira reforçaram que as condições para a implementação respeitarão a disponibilidade orçamentária do Órgão, conforme consta expressamente na minuta de anteprojeto de lei em discussão. Sinalizaram ainda com a disposição da categoria em, para assegurar o direito, aceitar que a vigência dos auxílios seja janeiro de 2018, já que não houve corte na rubrica destinada ao pagamento destas na proposta orçamentária do TJMG para aquele ano.

Os sindicalistas entregaram ainda ao magistrado o documento divulgado pelo próprio Tribunal contendo os valores dos benefícios contidos no acordo, cujo teor está disponível na intranet da instituição, demonstrando que, inclusive, estão defasados. O valor da passagem de ônibus na capital é de R$ 4,05, tendo o servidor um gasto diário de R$ 8,10 (ida e volta) totalizando uma despesa mensal de R$ 178,20.

Sobre a proposta de auxílio-saúde, foi destacado com o desembargador que os valores também são bem abaixo do preço dos planos no mercado. Contudo, é uma proposta que vai ajudar um pouco aos servidores da Casa, que estão com salários defasados, em especial os que, por virem de concursos mais recentes, têm menos tempo de Tribunal e por isso menores salários. Lembraram ainda que o auxílio, no Judiciário mineiro, já é concedido aos magistrados e que, em outros Órgãos, tal qual o próprio Judiciário Federal, e na maioria dos tribunais de Justiça dos Estados, os servidores também o recebem

Tratamento isonômico

Um dos argumentos em defesa do anteprojeto de lei dos auxílios-saúde e transporte ressaltados ao desembargador Newton Teixeira, e que também serão expostos aos demais membros, é de que o artigo 5º da minuta já prevê que, aprovado no Legislativo, o efetivo pagamento dos auxílios está condicionado  à disponibilidade orçamentária e financeira.

Os sindicalistas lembraram ainda ao desembargador Newton Carvalho que no mesmo dia em que o projeto dos servidores foi retirado da pauta, a Comissão Administrativa aprovou procedimento que tem o mesmo dispositivo da minuta que cria os auxílios para os servidores. A Comissão autorizou os magistrados a suspenderem 60 dias de férias, o que na prática permite a indenização dos dois períodos, condicionando o efetivo pagamento à disponibilidade orçamentária. Diante disso, o pedido dos representantes dos servidores é pela isonomia, pois a CA permitiu a criação de um benefício para uma categoria, mas colocou entraves para o direito de outra categoria.

O desembargador Newton Teixeira se mostrou sensível à demanda dos servidores e pediu que as considerações dos sindicatos lhe fossem enviadas para análise. Assim, os sindicatos vão finalizar o documento conjunto e disponibilizar aos membros da Comissão. O contato com os demais os desembargadores da Comissão, Wagner Wilson, Alberto Diniz, Kárin Emmerich, Márcia Milanez e Mônica Libânio, já foi iniciado.