No último dia 7, o Sindojus/MG, representado por Eduardo Rocha, seu Diretor Geral, se reuniu com várias entidades que representam os servidores públicos de Minas Gerais. Juntas, as entidades buscam ações coordenadas para proteger os interesses dos servidores e manter a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população do estado. O propósito central da reunião foi estabelecer um plano conjunto de combate ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que se encontra em processo de implementação pelo governo do estado. O governador Romeu Zema (Novo) propôs esse projeto, que, de acordo com as entidades sindicais, tem como objetivo enfraquecer os serviços públicos e promover a privatização de empresas estatais, como Cemig, Copasa e Codemig. A justificativa do governo estadual para essa abordagem é a suposta necessidade de implementar o RRF como uma medida de recuperação financeira, mas as entidades mineiras avaliam que isso acarreta riscos consideráveis para os servidores públicos. Mesmo que mudanças na legislação federal relacionadas ao RRF possam estar em vista, os sindicatos argumentam que o regime continuará prejudicial tanto para os servidores quanto para a população. Por isso, a iniciativa de ampliar os esforços para rejeitar essa mudança significativa está ganhando cada vez mais força.

Apoio político

O encontro contou com a participação do Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG) e da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que apresentaram a situação do projeto no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa.

Os parlamentares alertaram as entidades para a questão mais séria da possível adesão do Regime de Recuperação Fiscal: o tempo. De acordo com os parlamentares, o governador Romeu Zema (NOVO) tem até o dia 31 de dezembro para implementar o RRF, seguindo todos os trâmites necessários, ou terá que voltar a pagar a dívida do estado de Minas. Por isso, as entidades sindicais precisam agir com rapidez na luta contra o Regime.

Iniciativas

Uma das medidas acordadas foi que o deputado federal Rogério Correia buscará uma reunião com representantes dos servidores no Ministério da Fazenda para discutir o assunto. Além disso, um documento conjunto das organizações sindicais será encaminhado ao presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), a fim de expor as contradições presentes no Projeto de Lei (PL) 1.202/2019, que visa a adesão de Minas Gerais ao RRF da União.

Em relação ao cenário estadual, durante os debates entre os sindicatos, um dos pontos cruciais ressaltados foi a necessidade de demonstrar a coesão dos trabalhadores. A presença na Assembleia e a pressão sobre os parlamentares são fundamentais para transmitir aos deputados a perspectiva dos servidores públicos.

Vale destacar que o governo de Minas Gerais detém maioria nas três principais comissões da ALMG pelas quais o RRF deve passar: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e Comissão de Administração Pública. Portanto, as entidades consideram como imperativo que esses parlamentares sejam lembrados da influência e importância dos trabalhadores do serviço público mineiro. Adicionalmente, a deputada Beatriz Cerqueira salientou a importância de os representantes sindicais levarem a pauta ao presidente da Assembleia, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB).

No âmbito federal, o deputado Rogério Correia ofereceu uma visão geral da situação do projeto, com ênfase nas possíveis alterações na legislação do Regime de Recuperação Fiscal, mudanças que ainda não foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda. Rogério também manifestou sua intenção de convocar uma Audiência Pública em Brasília, com o objetivo de debater com as organizações sindicais e o público em geral não somente o RRF, mas também as dívidas estaduais em si. “Do ponto de vista de Brasília, uma nova lei sobre o pagamento das dívidas do estado é necessária”, complementou o deputado.

Encaminhamentos

No que tange aos resultados da reunião, o foco dos encaminhamentos estabelecidos é demonstrar que o serviço público é vital para a população e merece respeito, ao mesmo tempo em que fortalece a determinação desses servidores. Assim, ficou decidido pelas entidades:

– A realização de um Dia Estadual de Luta Pelo Funcionalismo Público, agendado para o próximo dia 29, na ALMG.

– Os dirigentes planejam desenvolver uma agenda robusta de encontros e debates com o presidente da ALMG, a fim de conter o avanço do projeto do RRF em Minas Gerais por meio da via legislativa.

Participação: Sindjus, Serjusmig, Aduemg, Affemg, Psind-MG, Sindep/MG, Sindepominas, Sindifisco-MG, Sindpúblicos, Sind-Saúde/MG, Sindsemp/MG, Sind-Ute/MG, Sinfazfisco-MG e Sisipsemg.