Além da intensa mobilização do SINDOJUS/MG na Assembleia Legislativa na última semana, juntamente com os servidores públicos do estado, na luta contra a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, o nosso sindicato também esteve presente em Brasília, acompanhando pautas de fundamental importância para a categoria.

Na última quarta-feira (8), a entidade participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que aconteceu no Plenário 5 da Câmara dos Deputados, em Brasília. O Diretor Geral, Eduardo Rocha, e o Conselheiro Fiscal, Vinícius Araújo, representaram o sindicato nesse importante evento. A Frente Parlamentar Mista é composta por mais de 240 parlamentares, incluindo deputados federais e senadores, e conta com o apoio do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (UNOJUS), que oferece suporte técnico nas questões relacionadas à categoria.

No discurso de abertura, o Deputado Federal, Ricardo Silva (PSD-SP), enfatizou o entrosamento entre as entidades representativas dos Oficiais de Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), abordando temas comuns aos dois segmentos, como a resistência à desjudicialização da execução.

O parlamentar também elogiou a colaboração conjunta entre a FESOJUS, a AFOJEBRA e a FENASSOJAF, destacando a união entre as diferentes esferas e organizações. Ele ressaltou a mudança de foco, onde o interesse agora está na defesa mútua e nas conquistas coletivas: “Eu tenho visto as entidades se abraçarem, eu tenho visto os federais irmanados com os estaduais, eu tenho visto associação junto com sindicato, a Federação junto com a Associação, eu tenho visto todo mundo junto, e não há mais interesse na disputa, só há um interesse: primeiro em nossa defesa, depois em nossas conquistas. E são com essas palavras que a gente inicia o lançamento da nossa Frente Parlamentar”.

PEC 23/2023

Além do evento de lançamento, os representantes do SINDOJUS/MG participaram de uma reunião no Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (UNOJUS), abordando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023. Esta proposta, de autoria do Deputado André Figueiredo (PDT-CE), visa incluir o Oficial de Justiça na Constituição Federal como uma função essencial à justiça. Atualmente, a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após a formação de uma Comissão Especial e a análise do relatório, a PEC seguirá para apreciação no Plenário.

Eduardo Rocha, Diretor Geral do Sindojus/MG, ressalta a importância dessa PEC para os Oficiais de Justiça, buscando sua inclusão na Constituição Federal como carreira típica de Estado. O Diretor Geral reafirma o compromisso do SINDOJUS/MG e a união da entidade com parlamentares e representantes da categoria em todo o país, para o trabalho em prol do sucesso da PEC 23/2023.

*Com informações da FENASSOJAF/SINDOJUS/CE