Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (01/03/2021) com o Deputado Estadual Betão (PT), no gabinete do parlamentar em Juiz de Fora/MG, o SINDOJUS/MG, representado pelo Diretor Geral Eduardo Rocha Mendonça de Freitas, levou ao conhecimento do Deputado diversas demandas e preocupações da categoria, em busca de uma declaração de apoio, no âmbito de suas atribuições parlamentares, frente ao alarmante quadro de incertezas a que todos os Servidores Públicos estão sendo submetidos no Brasil, sobretudo em Minas Gerais, nos últimos tempos.

Às mãos do Deputado Betão foram passados dois ofícios de substancial relevância para todos os Oficiais de Justiça mineiros. Um em que o Sindicato solicita o empenho e apoio à classe, por parte do parlamentar, contra a PEC 57/2020 e o PLC 48/2020, que dormitam na ALMG e assombram o serventuário do estado (veja aqui). Outro em que se pede ao combativo parlamentar sua intervenção em apoio ao pleito sindical de garantir aos Oficiais de Justiça a prioridade no planejamento estadual de imunização contra a COVID-19, de acordo com o que prevê o artigo 2° da Lei n.º 23787, de 07/01/2021 (veja aqui).

Ambos os requerimentos formais do Sindicato, assim como todos os outros pontos abordados durante a reunião, foram muito bem recebidos pelo legislador, que se prontificou a atuar na Assembleia Legislativa e perante os outros Poderes, na medida de suas prerrogativas, em defesa das pautas de interesse dos Oficiais de Justiça mineiros, por se tratarem de reivindicações justas e necessárias, comprometendo-se ainda a ser um porta-voz da categoria na tribuna do parlamento.

Especificamente sobre os dois temas tratados nos ofícios, antecipou, em relação ao primeiro, assim como já havia sido divulgado por outros parlamentares, que pelo atual contexto, ao menos por ora, a proposição do governo não deve avançar, mas que se manterá vigilante e não admitirá ataques aos direitos e garantias dos Servidores.

Sobre o segundo tema, o Deputado prontamente reconheceu e concordou com o necessário estabelecimento de prioridade aos Oficiais de Justiça Avaliadores, não só em defesa da vida e saúde dos próprios Servidores, que são a linha de frente do Poder Judiciário perante a população, mas também em defesa da própria sociedade, diante da verdadeira condição de vetores do vírus em que a categoria se coloca, considerando que circulam Oficiais de Justiça por todos os centros e cantos do Estado, de ponta a ponta e em contato direto com todos os grupos sociais, inclusive com pessoas infectadas. Ressaltou, contudo, a extrema delicadeza da demanda, diante da pouca oferta de imunizantes ainda disponíveis e da concorrência de prioridade com várias outras categorias, o que não o impedirá, todavia, de se dedicar assiduamente ao apoio do pleito do SINDOJUS/MG.

“Com esta importante parceira com o Deputado Betão, o SINDOJUS/MG aumenta sua representatividade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – com mais vozes manifestando-se em defesa do oficialato mineiro” – Eduardo Rocha, Diretor Geral do SINDOJUS/MG.

Os Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, por sua representação sindical, agradecem profundamente ao nobre Deputado pela receptividade e prestatividade no compromisso de luta por direitos da categoria, que representam, sobretudo, garantias aos cidadãos mineiros da continuidade de uma prestação de serviços públicos, traduzida na prestação jurisdicional, de qualidade e eficiência, em busca da constante melhora da qualidade de vida do povo mineiro.

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