Na tarde de quarta-feira, dia 14 de junho de 2023, representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (SINDOJUS-MG) participaram de uma reunião na sede do Tribunal de Justiça (TJMG), com a participação de representantes da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do TJMG. O encontro teve como objetivo discutir questões específicas da categoria e buscar soluções para demandas antigas do oficialato mineiro.

Um dos temas abordados durante a reunião foi a regulamentação da carreira do Oficial de Justiça por lei, com a implementação da exigência do nível superior. O secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle, informou que o TJMG pretende promover a implementação da exigência do nível superior para o ingresso no cargo, através do envio de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nos moldes assemelhados ao que foi feito em favor dos Gerentes de Secretaria (escrivães), inclusive tratando acerca da regulamentação da jornada de trabalho em 8 horas diárias, ou seja, transformando-o em cargo de provimento em comissão ou função de confiança. Foi garantido que os atuais Oficiais de Justiça e os futuros nomeados do concurso referente ao Edital nº 01/2022 teriam suas funções mantidas na hipótese de ocorrer essas alterações.

Durante a reunião, o diretor geral do Sindojus/MG, Eduardo Rocha, ressaltou a importância de avanço nessas demandas, considerando que Minas Gerais é o único estado do país que exige nível médio para ingresso na carreira de Oficial de Justiça. Eduardo Rocha destacou, ainda, a necessidade de rápidas definições sobre as questões tratadas com a CGJ, tendo em vista que são demandas antigas dos Oficiais de Justiça.

O Superintendente Adjunto da CGJ, Marcelo Rodrigues Fioravante, reconheceu que os atrasos ocorreram devido à dificuldade em encontrar agendas em comum para as reuniões. Ele se colocou à disposição do sindicato para solucionar problemas pontuais nas comarcas, solicitando que os servidores informem as questões através de ofícios, para que sejam apuradas pelo Juiz Auxiliar da CGJ na respectiva região.

Ficou acordado na reunião que a CGJ encaminhará os quatro pontos debatidos para tramitação nas próximas reuniões do Comitê de Assessoramento e Deliberação da Corregedoria:

1) Adequação do prazo para devolução dos mandados em 20 dias úteis.

2) Alternativamente, desconsideração do prazo para cumprimento de mandados durante os recessos e feriados prolongados.

3) Ajuste do número de diligências exigidas, reduzindo de três para duas diligências, com a terceira apenas nos casos de hora certa.

4) Adequação dos procedimentos referentes aos mandados de comarcas contíguas.

O diretor jurídico do Sindojus/MG, José Adélcio Ferreira, destacou que o avanço na regularização desses temas trará mais tranquilidade para os servidores no cumprimento das diligências.

Sistema CEMAD

A diretora da Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (SEPLAN), Bruna Eduarda Medeiros de Sousa, trouxe informações sobre a implementação do Sistema CEMAD (Controle de Execução e Monitoramento de Ações e Diligências). A diretora destacou que a utilização do CEMAD trará celeridade aos processos, uma vez que os servidores poderão certificar as diligências diretamente no sistema.

Outra vantagem do Sistema CEMAD, de acordo com a diretora da SEPLAN, é a resolução das comarcas contíguas. Após a expedição do mandado, ele será enviado diretamente para o painel do oficial lotado na cidade ou região em que a diligência deverá ser cumprida. Isso evitará deslocamentos desnecessários entre comarcas contíguas, diminuindo os riscos enfrentados pelos servidores nas estradas.

A diretora informou, também, que a CGJ está se preparando para que uma comarca do estado receba o piloto do sistema que, nesta fase inicial, englobará apenas alguns atos e diligências.

Ficou acordado que será feita uma apresentação desse sistema ao Sindojus/MG, de forma que todos os envolvidos possam entender melhor o seu funcionamento.

Verbas indenizatórias

Durante as discussões, a interlocução do TJMG informou que, no momento, não é possível realizar um reajuste nas verbas indenizatórias relacionadas às diligências. Essa questão, muito importante para os Oficiais de Justiça, permanece em aberto e deve ser tratada futuramente.

Participação:

Dr. Marcelo Rodrigues Fioravante – Superintendente Adjunto da CGJ.

Dr. Ricardo de Freitas Reis – Diretor Executivo da DICOR-CGJ.

Dra. Bruna Eduarda Medeiros de Sousa – Diretora da Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (SEPLAN).

Dr. Luís Cláudio de Souza Alberto – Gerente do Centro de Informações para Gestão Institucional da CGJ.

Dr. Guilherme Augusto Mendes do Valle – Secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG

Dr. Renato Cardoso Soares – Assessor Especial da Presidência do TJMG.

Eduardo Rocha – Diretor Geral do Sindojus/MG.

José Adélcio Ferreira – Diretor Jurídico do Sindojus/MG

Bruno Aguiar – Advogado do Sindojus/MG.