Entidade também esclarece sobre pleitos no CNJ em favor dos oficiais mineiros

O SINDOJUS/MG, através do seu presidente, Wander da Costa Ribeiro, esteve, neste mês de abril, em quatro comarcas mineiras. Nessas viagens, o Sindicato reuniu-se com oficiais de justiça locais e de dezenas de comarcas das regiões das respectivas cidades visitadas: dia 10, em Conselheiro Lafaiete, na região do Campo das Vertentes; dia 11, em Guanhães, no Vale do Rio Doce; dia 14, em Uberlândia, com os colegas do Triângulo Mineiro e do Vale do Alto Paranaíba; e dia 22, em Varginha, com os oficiais do Sul de Minas.

Nessas reuniões, para as quais os oficiais de cada região foram previa e amplamente convocados pelo SINDOJUS/MG, em matérias publicadas no site e através de delegados sindicais, o presidente Wander da Costa Ribeiro conversou com os seus colegas sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia de trabalho e prestou esclarecimentos sobre o acordo da greve firmado pelo TJMG com o Sindicato, em 18 de abril do ano passado, e, especialmente, sobre o Nível Superior (exigência de formação superior para ingresso no cargo de oficial de justiça) e a Resolução 153 do CNJ (determina o pagamento antecipado e justo das despesas de transporte para realização das diligências), dois dos principais itens do acordo.

Nesses encontros, o representante do Sindicato também levou ao conhecimento dos colegas detalhes dos PPs (Pedidos de Providência) impetrados pela entidade, no Conselho Nacional de Justiça, com os seguintes pleitos: fim das injustiça cometida contra os oficiais de justiça nos plantões regionais (os oficiais são obrigados a percorrer centenas de quilômetros, recebendo verba indenizatória de transporte que não cobre nem sequer os gastos com a gasolina); e revogação do artigo 147 do Provimento 161/2006, da Corregedoria Geral de Justiça (Art. 147: “Os mandados extraídos de processos onde as partes estão sob o pálio da justiça gratuita deverão ser cumpridos regularmente pelos Oficiais de Justiça, não podendo ser alegada a ausência de depósito do valor indenizatório de condução, por falta de amparo legal”), por entender que tal dispositivo é ilegal e contrário à própria Resolução 153 do CNJ.

Além disso, o SINDOJUS/MG reforçou o convite e a convocação a todos os oficiais de justiça visitados para as Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE) que serão realizadas no próximo sábado, 26, a partir das 13h30, em Belo Horizonte (Hotel Financial: avenida Afonso Pena, 571, Centro), lembrando que todos os vierem do interior terão ressarcidas as despesas de transporte.

Esses encontros com os oficiais do interior, depois de tantos outros realizados ao longo do atual mandato, fizeram reforçar ainda mais a convicção do SINDOJUS/MG de que somente a união levará os oficiais de justiça avaliadores mineiros às conquistas.  Assim sendo, fica mais uma vez o apelo do Sindicato a toda a categoria para que participe das assembleias do próximo sábado – presencialmente, comparecendo ao local dos eventos, ou online, opinando e votando através da internet.  “Não podemos deixar que os outros decidam por nós”, alerta o presidente Wander da Costa Ribeiro. Aproveitando a oportunidade, ele agradece os oficiais Marcos Vinicius (Congonhas), Antônio Amâncio (Lafaiete), Josiane Araújo Paula Oliveira (Peçanha), Leonardo Mendes, Otacílio Solino e Júlio Castro (Sul de Minas), pelo empenho em reunir o maior número possível de colegas nessas reuniões, e a todos que, atendendo ao chamado do Sindicato, fizeram todo o esforço e compareceram.

Veja as fotos das quatro reuniões:

Conselheiro Lafaiete

Guanhães

Uberlândia

Varginha

Varginha