Por ocasião de manifestação do jornalista Ricardo Boechat, na Rádio Bandeirantes, a qual ofendeu a categoria dos Oficiais de Justiça de todo o país (vide Nota de repúdio ao jornalista ricardo boechat e  Ricardo Boechat é condenado a pagar dano moral a oficial de justiça), o Sindojus/MG, como entidade legítima de representação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Min as Gerais,  apresentou, em 08 de outubro de 2016,  notificação à Rádio e Televisão Bandeirantes S/A, requerendo o exercício de DIREITO DE RESPOSTA às ofensas do referido jornalista à profissão do Oficiais de Justiça. (Notificação do Sindojus/MG).

Na notificação o Sindojus/MG manifesta a necessidade de concessão urgente do direito de resposta, de maneira a amenizar os nefastos efeitos negativo da matéria impugnada, para toda a categoria dos profissionais Oficiais de  Justiça brasileiros, em razão da incorreção da matéria veiculada. A notificação reivindica que o DIREITO DE RESPOSTA seja transmitido, em áudio, no mesmo horário e espaço no qual o jornalista se manifestou contra a categoria.

Ação de reparação de danos

Decorridos os 90 dias referentes ao prazo legal para manifestação da Rádio Bandeirantes, autorizando o DIREITO DE RESPOSTA, sem qualquer retorno da emissora, o Sindojus/MG orienta seus filiados a acionarem pessoalmente o judiciário, via Juizado Especial, requerendo a devida reparação civil em razão da ofensa.

O Sindojus/MG não descarta a propositura de uma futura ação coletiva, pleiteando a reparação dos danos à categoria.

Assessoria Jurídica

O Sindojus/MG informa que a assessoria jurídica está disponível para assessorar os filiados em suas petições, mas os mesmos não atuarão diretamente nestas ações.

Com o objetivo de auxiliar seus filiados na preparação da ação de reparação de dano o Sindojus/MG disponibiliza as informações necessárias para que façam parte do documento de proposição da ação indenizatória, conforme abaixo:

Ricardo Boechat – Kit para ação de reparação de danos aos Oficiais de Justiça (solicitar no e-mail: juridico@sindojusmg.org.br)

Para esclarecimento de dúvidas, entre em contato com o Sindojus/MG: comunicacao@sindojusmg.org.br.