O SINDOJUS/MG participou, nesta quarta-feira (25), de reunião com integrantes do Grupo de Trabalho designado pelo TJMG para realizar estudos e promover encaminhamentos relativos à Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020, que “institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação”, a fim de contribuir com propostas que vão integrar a Política de Prevenção e Enfrentamento às referidas pautas.

A partir do reconhecimento de que o Poder Judiciário deve não apenas atuar no resgate dos ideais de justiça no âmbito externo, mas também dentro de sua própria estrutura interna, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça -, em sua atribuição de controle da atuação administrativa dos Tribunais, determinou a inserção dessas temáticas na agenda de políticas judiciárias. Intitulada como “A Semana de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual”. A iniciativa promoverá um amplo debate acerca das pautas por todos os Tribunais de Justiça do Brasil, com o objetivo de assegurar a saúde dos(as) trabalhadores(as) do Poder Judiciário.

De acordo com o CNJ, a resolução apresenta visão abrangente acerca dos desvios praticados no âmbito do Poder Judiciário, de modo que abarca tanto aqueles praticados presencialmente quanto por meios virtuais, notadamente em virtude da inclusão do meio digital como ferramenta precípua de trabalho. Ademais, inclui todas as relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário, destinando-se a magistrados e servidores, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.

A Semana de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual em Minas Gerais

As atividades da Semana de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual em Minas Gerais ocorrerão, excepcionalmente, na última semana do mês de maio deste ano.

O TJMG iniciará os trabalhos com a transmissão de uma live nesta sexta-feira (27), entre 17h e 18h, por meio de suas mídias digitais. Esta ação será conduzida por integrantes da Comissão de Combate ao Assédio Moral, em conjunto com profissionais de saúde mental, para abordar o tema proposto no aspecto mineiro.

Durante a transmissão online, será disponibilizado um formulário para que trabalhadores(as) do Poder Judiciário possam fazer perguntas aos representantes.

Logo após, no dia 31 de maio, às 10h, a Comissão se reunirá novamente na sala de reuniões da vice-presidência, quando serão apresentadas as respostas aos questionamentos levantados, por meio a ser divulgado oportunamente.

Continuidade dos trabalhos

A atual gestão do Tribunal, com a pretensão de dar continuidade aos trabalhos realizados em conjunto com a base, tem previsão de entregar à próxima administração um relatório com sugestões e a minuta de um normativo que vai tratar de toda matéria, até o dia 30 de junho deste ano.

Atualmente o TJMG tem o tema regulamentado pela resolução nº 748/2013, alusiva à legislação que trata do assédio moral na Administração Pública do Estado. Dessa forma, de acordo com o moldes do CNJ, a atual resolução do Tribunal será ampliada para contemplar o assédio sexual, tornando-se então um normativo único com abrangência de toda a matéria. Além disso, as comissões serão paritárias entre instâncias, isto é, haverá uma comissão para cada instância do judiciário.

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