SINDOJUS/MG protocola ofício junto ao TJMG – baixa de mandados na comarca de Belo Horizonte
quinta-feira, 25/06/2015 17:38
O SINDOJUS/MG recebeu várias reclamações por parte de Oficiais de Justiça Avaliadores da comarca de Belo Horizonte e Contagem com relação a baixa de mandados devolvidos à Central de Mandados do Fórum Lafayette com certidão negativa de diligências terminativas (cuja finalidade do ato não foi atingido por circunstâncias alheias à vontade do Oficial de Justiça). Os mandados estavam sendo baixados como “Não Cumpridos”, em dissonância com as prescrições determinadas pelo Provimento 161/06 da CGJ/TJMG. Tal situação estava atingindo, também, parte dos mandados oriundos da comarca de Contagem.
Esse tipo de procedimento tem gerado prejuízos aos oficiais de justiça que diligenciaram sem obter êxito por circunstâncias alheias à sua vontade e que estão ficando sem receber qualquer contrapartida pelos seus deslocamentos, uma vez que tais mandados estão sendo baixados indevidamente como “não cumpridos”.
Visando sanar essa irregularidade o SINDOJUS/MG enviou Ofício à direção da Central de Mandados da capital para apuração e providências para que as determinações estabelecidas no Provimento 161/06 da CGJ/TJMG sejam cumpridas por todos os servidores da respectiva Central de Mandados.
Após o protocolo do ofício no TJMG, os diretores gerais Igor Leandro e Rafael Giardini e a diretora de comunicação Edilene Vasconcelos Rezende estiveram na Central de Mandados da Capital e conversaram com o diretor Olinto Ferreira de Paiva sobre as reclamações que chegam à entidade sindical. Os diretores do SINDOJU/MG foram recebidos de forma muito amistosa e cordial e, ouviram do Sr. Olinto que as reclamações que lhe chegaram já foram devidamente resolvidas e que iria tomar todas as providências para sanar qualquer irregularidade apurada no setor.
Na oportunidade, a diretoria do SINDOJUS/MG solicita à categoria que comunique ao sindicato irregularidades que estejam acarretando prejuízos aos oficiais de justiça para que as providências possam ser tomadas no intuito de padronizar e sanar tais problemas.
“Quem não luta por seus direitos, não é digno deles”
Lembrando que sábado, 27, terá A.G.O. e A.G.E. em Uberlândia, participe de forma presencial ou online cadastrando com, pelo menos 48 horas, de antecedência no site do sindicato, faça sua parte!
A diretoria do SINDOJUS/MG.
