Nesta sexta-feira, 14, o SINDOJUS/MG protocolizou ofício ao presidente do TJMG, Pedro Carlos Bittencourt, no qual solicita o esclarecimento acerca do não pagamento das verbas indenizatórias aos oficiais de justiça daquela comarca. O sindicato também requer a suspensão imediata da expedição de mandados que tenham como parte autora o município de Três Corações,  e pede a regularização urgente do pagamento das verbas indenizatórias em atraso.

Veja o Ofício

A ação do SINDOJUS/MG deu-se após o pedido de intervenção dos oficiais de Três Corações, que reclamaram do não recebimento das verbas indenizatórias ao sindicato. Posteriormente, os oficiais enviaram ao sindicato, um documento da Procuradoria Geral de Três Corações,  que demonstra que o município encontra-se regularmente em dia com os repasses feitos ao TJMG, não havendo nenhuma razão para o atraso das verbas.

Veja o Documento

Tendo em vista a ocorrência de atrasos no recebimento das verbas indenizatórias dos municípios, o SINDOJUS/MG solicita aos Oficiais de Justiça que busquem informações junto às prefeituras, onde houver atraso, por meio de ofício, para que os municípios informem sobre a regularidade dos repasses feitos ao TJMG. De posse das informações , o SINDOJUS/MG pede, mais uma vez aos oficiais, para que as enviem ao sindicato, de forma que este possa fazer às devidas cobranças junto ao Tribunal.