Participantes do Congresso reunidos ao final do evento.

Participantes acompanhando o Congresso.

 O SINDOJUS/MG em parceria com a FOJEBRA realizou neste sábado, dia 27 de setembro, um evento importantíssimo para o fortalecimento da categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais. Mais de 60 pessoas participaram do 1º Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça Mineiros, com o Tema o Futuro do Oficialato no Brasil, que teve início às 14 horas no salão do Hotel Jaraguá, em Varginha Minas Gerais. Estiveram presentes no local Oficiais de Justiça de todo o Estado, além de representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Coordenador Nacional da FOJEBRA, Paulo Sérgio Costa da Costa.  O evento marcou o início de uma série de Congressos a serem realizados anualmente pelo SINDOJUS/MG como está previsto no novo estatuto da entidade.

Em mais de 5 horas de palestras, diversos  assuntos atuais relevantes à categoria dos Oficiais de Justiça e que impactam o exercício da profissão direta ou indiretamente, foram apresentados.

Fabian Schettini discursa sobre a importância da representação nacional para o Oficial de Justiça.

O evento foi aberto com a palestra “ A importância da representação a nível Nacional”, ministrada pelo representante da União Geral dos Trabalhadores, Fabian Schettini, que ressaltou a importância da filiação do SINDOJUS/MG à UGT. Durante a palestra Schettini frisou que a união de forças é a mola propulsora dos avanços e da conquista dos direitos dos Oficiais de Justiça e das demais categorias. “Nós precisamos contar com quem realmente tem articulação, com quem pensa para a frente”, disse Schetini durante sua palestra.

Paulo Sérgio fala da necessidade de uma bancada no congresso que delibere sobre temas de interesse da categoria.

Logo após, quem ministrou suas palestras foi o Coordenador Nacional da Fojebra, Paulo Sérgio Costa da Costa. Com os temas “Ações no Congresso Nacional em prol dos Oficiais de Justiça” e “A importância da PEC 414/2014 para o oficialato judicial”, Paulo reiterou a necessidade da existência de uma bancada na câmara que represente o Oficial de Justiça: “Nós precisamos dessa força política, precisamos de trânsito no Congresso com o interesse de fazer isso continuar”, disse.  Para ele, a aprovação da PEC 414/2014, é essencial para a valorização e para a não extinção do cargo do Oficial de Justiça em âmbito nacional: “As cartas estão jogadas e infeliz do líder de Oficiais de Justiça, que está fazendo vista grossa, boicotando a PEC 414. Ela é o esteio, o futuro dos Oficiais de Justiça”.

André apresenta dicas e soluções para alvarás de soltura.

Devido à impossibilidade da presença do advogado do SINDOJUS/MG Dr. Bruno Aguiar, a palestra seguinte “Soluções para os Alvarás de Soltura e Medidas Urgentes” foi ministrada pelo Oficial de Justiça e delegado sindical, André, que apresentou diversas dicas e caminhos para os mais corriqueiros problemas que os Oficiais de Justiça enfrentam diariamente, em relação à sistemática atualmente adotada. Como alternativa para os plantões regionais e alvarás de soltura, André demonstrou as vitórias obtidas no CNJ sobre estes temas e afirmou que, caso o TJMG siga as determinações nelas contidas, será estendido às comarcas do interior o malote digital e o alvará de soltura eletrônico, não sendo necessário, portanto, que os oficiais se desloquem por longas distâncias e aguardem longas horas para cumprirem estes tipos de ordens judiciais.

Rafael esclarece dúvidas sobre o porte de arma de fogo para oficiais de justiça.

Dando sequência ao andamento das palestras, Rafael Giardini, diretor financeiro do SINDOJUS/MG esclareceu dúvidas e propôs saídas para “A necessidade do porte de arma de fogo para a categoria”. Rafael explicou os passos para se conseguir o porte, como mantê-lo, e quais são os procedimentos necessários para a sua revalidação. “Este é um tema polêmico, mas sei que existe muitos oficiais de Justiça que entendem o porte de armas de fogo pode  como uma medida de segurança”.

Igor discorre sobre os temas Assédio Moral e a importância da sub-sede regional do SINDOJUS/MG.

O oficial de justiça, Igor Leandro Teixeira discorreu sobre os temas: “Assédio Moral e importância das sub-sedes regionais para a categoria”. Sobre as sub-sedes, Igor ressaltou a importância da  descentralização do processo de tomadas de decisão em nível regional. “É importante que tenhamos autonomia para apurar e resolver casos que não dependam diretamente da intervenção da sede do SINDOJUS/MG em Belo Horizonte. Em certos momentos, sei que se ligarmos para lá seremos atendidos, mas às vezes isso é desnecessário e acarreta num gasto de esforço e tempo de ambos os lados.”, disse o oficial. Para ilustrar Igor, que atua na comarca de Uberlândia relatou diversos casos que foram solucionados e resolvidos pelos próprios oficiais da comarca. “´É preciso união e envolvimento da categoria em torno de nossas lutas diárias, dessa forma conseguimos resolver grande parte de nossos problemas”. Igor ainda apontou para o fato de que unidades regionais representam um ganho a mais para a união da categoria em nível nacional. “É um trabalho que deve ser feito em conjunto por todo o Estado, hoje assistimo ser criada a sub-sede de Varginha (mais cedo na Assembleia Geral Extraordinária, foi deliberada e aprovada por unanimidade a criação da sub-sede do SINDOJUS/MG no Sul de Minas, no munícipio de Varginha), o que representa um vitória para a união da categoria”.

Igor palestrando sobre Assédio Moral.

Logo após, Igor palestrou sobre o Assédio Moral, que segundo ele, caracteriza-se como a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, que se repetem e se prolongam durante o trabalho. “É uma prática comum, porém devastadora, traz danos não só ao físico, como ao psicológico do trabalhador. Muitos cogitam o suicídio e alguns chegam a consumar o ato”, alerta o oficial. Segundo ele, o assédio moral, diferentemente do assédio sexual, nem sempre está relacionado às posições hierárquicas do ambiente de trabalho. “Você pode estar praticando assédio moral com o seu chefe ou com seu colega de trabalho, por exemplo.”  A legislação do assédio moral existe e já foi regulamentada e que qualquer notícia sobre assédio contra oficiais de justiça, deverá ser comunicada exclusivamente o SINDOJUS/MG, tendo em vista que ele é a entidade legitimada a tomar as medidas cabíveis em nome do (a) oficial (a) assediado (a).

Jonathan Porto palestra sobre o futuro do oficialato mineiro e apresenta as ações do SINDOJUS/MG que resultaram em vitórias para a categoria.

Na palestra “Desenvolvimento e Futuro do Oficialato Judicial no Brasil”, o diretor administrativo do SINDOJUS/MG, também diretor jurídico da FOJEBRA, Jonathan Porto Galdino do Carmo, falou sobre a importância do conhecimento sobre o cargo pela própria categoria e os riscos de sua extinção, como ocorreu nos estados do Sergipe e do Paraná. Em relação ao sindicato, o palestrante ressaltou a importância de uma diretoria bem alinhada com a assessoria jurídica, no que tange a elaboração e o momento mais propício de peticionar, uma vez que somente os oficiais de justiça entendem bem como é a profissão e as necessidades da categoria. Para corroborar sua tese, apresentou as vitórias do SINDOJUS/MG no CNJ e as perspectivas de vitória sobre as ações em andamento. Em seguida discorreu sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que para ele, trará um novo paradigma para a profissão. “É importante estarmos atentos e unidos para que não soframos prejuízos”, concluiu Jonathan.

O presidente do SINDOJUS/MG e coordenador nacional da FOJEBRA, Wander da Costa Ribeiro finalizou o evento ressaltando a importância da reunião e do debate para a integração entre os oficiais de justiça e para o fortalecimento da categoria. Em suas considerações finais relembrou a todos os presentes os principais desafios a serem enfrentados pelos oficiais mineiros. Todos os participantes receberam certificados de participação e foram convidados a participar de um coffe break, que encerrou as atividades do dia.

Wander encerra o Congresso falando dos desafios a serem enfrentados pelos oficiais de justiça.

Veja mais fotos do 1º Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça Mineiros: