A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) pretende pautar audiências públicas para tratar sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O relator da PEC, Deputado Darci de Matos (PSD-SC), cogita apresentar na Comissão seu relatório com anseio de admissibilidade para meados do final do mês de maio e início do mês de junho. Com isso em consideração, o relator deverá apresentar, até a próxima semana, uma proposta de calendário com audiências públicas para oitiva da sociedade civil sobre este tema tão relevante. As sessões estão previstas para segundas e sextas-feiras. Após a possível admissibilidade na CCJC, a PEC 32/2020, segue então para a análise da Comissão Especial quanto ao mérito.

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entende que este não é o momento para discutir um tema tão relevante à sociedade, devido à pandemia que assola o país, com mais de 380.000 mortes, e se reuniu com o Vice-Presidente da Câmara, Deputado Marcelo Ramos, para pontuar o seu posicionamento contrário à tramitação da proposta que visa o desmonte do serviço público. Agora, aguarda audiência com Presidente da casa, Deputado Arthur Lira.

Entre as atividades, todas as segundas-feiras, os coordenadores se reúnem com representantes das 70 entidades parceiras, incluindo o SINDOJUS/MG, e às 19H realiza twittaço contra a Reforma Administrativa. A #ObstruiPEC32 alcançou um top 5 nos assuntos do momento, relacionados à Política, no Twitter. Outra importante atividade desempenhada é a coleta de assinaturas em abaixo-assinado, solicitando que a PEC 32/2020 não tramite no período de pandemia.

Com essa perspectiva, o empenho para fortalecer a defesa do serviço público e a garantia dos direitos dos Serviços Públicos de qualidade e do acesso aos serviços básicos de forma universal, igualitária e gratuita para a população, é imprescindível. Mobilizações online e presenciais, com o devido cuidado, deverão ser intensificadas neste momento.

A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público e os Fóruns de Mineiros, encabeçaram ações para conscientizar a população dos prejuízos causados pela Proposta de Emenda.

Nesta quinta-feira (22/04/2021), foram selecionados pontos estratégicos na comarca de Belo Horizonte/MG para realizarmos ações presenciais a favor do serviço público, assim como a vacinação, e contra a Reforma. A participação do SINDOJUS/MG foi realizada com o ponto Fórum Lafayette. Durante a realização, foram dispostos cartazes de conscientização e foram distribuídos folders – esclarecendo os impactos da PEC 32/2020 – e kits – com EPI contra a Covid-19.

O entendimento e a participação da população na campanha de defesa do serviço público é de suma importância. É preciso realizar o enfrentamento de forma conjunta. A política do governo atual retira dos cidadãos e cidadãs direitos básicos, como o de ir e vir, fazendo uso de seus veículos, de preparar e até de adquirir seus alimentos com dignidade, dentre outras limitações e verdadeiros confiscos. Porém, essa situação ainda pode piorar, caso a PEC 32/2020 seja aprovada.

Caso seja aprovada, a proposta também nos retirará o pleno acesso a direitos fundamentais como a saúde e a educação.

O momento é sombrio, dessa forma, a união se faz cada vez mais necessária.

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #VocêNãoEstáSó #CCJPEC32NAO

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