O SINDOJUS/MG recebeu o Deputado Estadual Betão, em sua sede, na tarde desta terça-feira (23). A reunião foi realizada com o objetivo de discutir temas de interesse da categoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e principalmente solicitar apoio para mobilização de outros Deputados mineiros para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que insere a categoria na Constituição Federal.

O SINDOJUS/MG foi representado pelo Diretor Geral, Eduardo Rocha, o Diretor Administrativo, Marcelo Abeilard, e o Diretor Financeiro, Márcio Aurélio. Durante o encontro, o Deputado Betão mostrou-se favorável à causa e se comprometeu a ajudar na mobilização dos demais parlamentares. Veja aqui a carta de apoio do Gabinete do Deputado Estadual Betão.

A PEC em questão é um assunto de grande relevância para os Oficiais de Justiça, que buscam o reconhecimento constitucional da categoria, bem como a garantia de seus direitos e prerrogativas. Além disso, a proposta prevê aposentadoria especial para os profissionais da área.

A proposta prevê que a Constituição Federal reconheça a figura do Oficial de Justiça como um agente público essencial à administração da Justiça. Além disso, a PEC também prevê aposentadoria especial para os profissionais da área, reconhecendo a atividade de risco exercida por eles. A aposentadoria especial é uma demanda importante da categoria, que busca proteger a saúde e a integridade física dos Oficiais de Justiça, que muitas vezes precisam lidar com situações de risco durante o cumprimento de suas atribuições.

Vale ressaltar que a inclusão dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal não trará apenas benefícios para a categoria, mas também para a sociedade como um todo. A presença dos Oficiais de Justiça é fundamental para a garantia da efetividade do trabalho do Poder Judiciário, e a inclusão dos profissionais na Constituição Federal trará maior segurança jurídica para o exercício de suas atribuições.

O SINDOJUS/MG tem intensificado sua atuação em Brasília pela aprovação da PEC, e conta com o apoio de diversos Deputados Federais e Senadores. A proposta já foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda tramitação.

A mobilização do SINDOJUS/MG e de outros Sindicatos e Associações de Oficiais de Justiça em todo o país tem sido fundamental para a tramitação da PEC no Congresso Nacional. A proposta já conta com o apoio de diversos parlamentares, mas é importante que a categoria continue mobilizada e entre em contato com parlamentares de sua região, para garantir a aprovação da proposta e a inclusão dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal.

Nobre Deputado(a),

Gostaríamos de contar com seu apoio para assinar a PEC que propõe a inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal como Função Essencial à Justiça.

➡️Código: CD235701095300

Passos para realizar o apoiamento:
1- fazer o login pelo link https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD235701095300;
2- clicar na aba “Aguardando envio ou Coautoria” (no canto esquerdo da tela, abaixo do botão verde “Novo Documento”);
3- clicar em “apoiamento”;
4- Selecionar o documento com código CD235701095300
5- Clicar no botão verde “ações” e clicar em incluir assinatura.
6 – Digitar a senha SDR e concluir.

Atenciosamente,
Dep. Federal André Figueiredo

Clique aqui para ter acesso à lista de contatos dos Deputados Federais.

A luta dos Oficiais de Justiça em Brasília continuará e o intuito é de que a PEC tramite e seja aprovada o mais breve possível, garantindo mais segurança e valorização para esses profissionais, tão importantes para o funcionamento da justiça brasileira.

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte