Herculano diz que estuda a melhor forma de encaminhamento legislativo da exigência da nova escolaridade (formação em direito) para ingresso na função

Oficiais de justiça grevistas com o presidente do TJMG, na tarde de ontem, logo após a AGE da categoria

Na manhã de ontem (quarta-feira, 24/04), antes da assembleia geral extraordinária que deliberaria sobre os rumos da greve dos oficiais de justiça, convocada para as 9 horas, a diretoria do SINDOJUS/MG tomou conhecimento, pelos sites dos outros sindicatos e por oficiais de justiça que haviam lido tais notícias, que estava agendada uma reunião dos comandos de greves com a administração do TJMG (para a manhã de ontem mesmo) “para comunicar quais pontos acerca da proposta feita pelo Órgão foram aceitos pela categoria, os pontos que ainda são passíveis de negociação e os pontos repudiados pelos servidores na AGE”, conforme informou o SINJUS/MG. Surpresos, já que o SINDOJUS/MG não havia sido comunicado pelo Tribunal sobre o encontro, o presidente Wander da Costa Ribeiro e o diretor administrativo Jonathan Porto do Carmo, que já se preparavam para ir à AGE dos oficiais de justiça, decidiram ir direto para o Tribunal protocolar um ofício solicitando a suspensão da reunião e possível remarcação desta.

Os representantes do SINDOJUS/MG pediram esclarecimentos à assessoria do TJMG, ante o ocorrido, para o fato de o sindicato dos oficiais de justiça não ter sido convocado. Afinal, se as negociações vinham sendo feitas com as três entidades sindicais, como tratar da proposta do Tribunal sem a presença do SINDOJUS/MG e, ainda por cima, com os oficiais de justiça ainda greve? O que fosse ali conversado ou acordado não teria qualquer legitimidade. Após a interpelação, o SINDOJUS/MG foi convidado a se reunir informalmente com o presidente do TJMG, juntamente com a diretoria do SERJUSMIG, que já estava presente no gabinete da presidência. Diante desta situação, os diretores do sindicato aceitaram se reunir rapidamente, mas só para saber de algumas informações da presidência,  vez que a presença dos diretores ali atrasaria as deliberações da AGE, o que foi acatado pelo presidente. Alguns minutos depois, o Deputado Sargento Rodrigues chegou e todos se encontraram na sala de reuniões.

O desembargador Joaquim Herculano explicou que o encontro foi solicitado por alguns sindicalistas, sem mencionar quais, e não agendado pelo Tribunal. Diante disso, os diretores do SINDOJUS/MG reforçaram a ele a informação de que a categoria realizaria, ainda na manhã de ontem, a AGE para deliberar sobre os rumos da greve, e acrescentaram que a proposta formalizada na última reunião de negociações, em 18/04, seria levada à apreciação da categoria. Aproveitando a oportunidade, entregaram um ofício do SINDOJUS/MG (VEJA CÓPIA)  registrando a reclamação por não ter sido convocado para aquela reunião,  reivindicaram a Herculano a realização de outra reunião com o SINDOJUS/MG, a fim de, caso a proposta do Tribunal fosse aceita pelos oficiais de justiça, fossem discutidos com o Sindicato detalhes sobre os itens da proposta que tratam da exigência do nível superior para ingresso no cargo e verba indenizatória de transporte dos oficiais de justiça (composição de uma comissão de estudo do reajuste emergencial da verba). Após a solicitação, os diretores do SINDOJUS/MG se despediram de todos os presentes e foram à Assembléia Geral Extraordinária da categoria, ficando somente a diretoria do SERJUSMIG na sala de reuniões da presidência.

Atendendo parte do pedido dos diretores do SINDOJUS/MG, o presidente agendou uma reunião de esclarecimentos sobre o nível superior e implementação da Resolução 153,  para ontem mesmo (dia 24/0/04/2013), no período da tarde. Como a AGE decidiu pela suspensão da greve por tempo indeterminado, à tarde uma comissão de oficiais de justiça grevistas foi se encontrar com o presidente do Tribunal. Na reunião com a comissão grevista, Herculano informou que o Tribunal está estudando a melhor fórmula de encaminhamento dessas duas questões, mas que irá cumprir todas as negociações que foram elencadas na ata da última reunião com a comissão de representantes do TJMG (CLIQUE AQUI e veja). Quanto à exigência do nível superior, são duas opções: ou será feito o reenvio na integralidade do PL 4631/2010 à Assembleia Legislativa, ou será feita uma alteração, neste sentido, na Lei de Organização e Divisão Judiciárias a ser proposta em anteprojeto que terá que ser enviado, também à Assembleia, até setembro próximo, após a análise das viabilidades jurídico-orçamentárias.

O SINDOJUS/MG ainda está aguardando o agendamento de uma reunião entre as três entidades sindicais, a presidência do TJMG e todas as pessoas envolvidas no acordo firmado (conforme a referida ata), para a celebração do termo final da negociação.