O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, no dia 18 de novembro, um novo relatório ao PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), com apenas duas emendas de redação e mantendo o mérito do texto aprovado na CDH do Senado Federal. O PLC 030/2007 dispõe sobre o direito do agente público portar arma de fogo.

A apresentação de um novo relatório contemplando os oficiais de Justiça com o porte de arma e mantendo as outras categorias no PLC se deve ao atendimento, pelo senador Hélio José às solicitações de Associações e sindicatos dos oficiais de justiça do país para que a categoria seja contempladas com o direito do porte de armas.

O Sindojus/MG acompanha de perto as discussões sobre o assunto, entendendo o direito ao porte de arma como uma necessidade do Oficial de Justiça para garantir a sua segurança no exercício da profissão. De acordo com o diretor geral, Igor Leandro Teixeira, devido à natureza da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça, é imprescindível a aprovação do projeto. “O alto nível de exposição e permanente situação de risco no desempenho das funções justificam a autorização legal do porte de armas aos Oficiais de Justiça”.

A diretoria do Sindojus/MG conclama os Oficiais de Justiça do estado a se unirem aos profissionais da categoria no país para o convencimento dos senadores integrantes da CRE pela imediata votação e aprovação deste projeto. “Solicitamos que os Oficiais de Justiça enviem e-mails para os senadores explicando a importância da aprovação do projeto para diminuir os riscos sofridos pela categoria”.

Participe desta luta!

Entre em contato com os integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado:

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) – aloysionunes.ferreira@senador.leg.br

Valdir Raupp (PMDB/RO) – valdir.raupp@senador.leg.br

Jorge Viana (PT/AC) – jorge.viana@senador.leg.br

Lindbergh Farias (PT/RJ) – lindbergh.farias@senador.leg.br

Gleisi Hoffman (PT/PR) – gleisi@senadora.leg.br

Lasier Martins (PDT/RS) – lasier.martins@senador.leg.br

Cristovam Buarque (PPS/DF) – cristovam.buarque@senador.leg.br

Ana Amélia (PP/RS) – ana.amelia@senadora.leg.br

Edison Lobão (PMDB/ MA) – edison.lobao@senador.leg.br

Roberto Requião (PMDB/ PR) – roberto.requiao@senador.leg.br

Sérgio Petecão (PSD/AC) – sergio.petecao@senador.leg.br

Valdir Raupp (PMDB/RO) – valdir.raupp@senador.leg.br

Ricardo Ferraço (PSDB/ES) – ricardo.ferraco@senador.leg.br

José Agripino (DEM/RN) – jose.agripino@senador.leg.br

Tasso Jereissati (PSDB/CE) – tasso.jereissati@senador.leg.br

Paulo Bauer (PSDB/SC) – paulo.bauer@senador.leg.br

Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) – fernandobezerracoelho@senador.leg.br

Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) – vanessa.grazziotin@senadora.leg.br

Eduardo Amorim (PSC/SE) – eduardo.amorim@senador.leg.br

Armando Monteiro (PTB/PE) – armando.monteiro@senador.leg.br

José Pimentel (PT/CE) – jose.pimentel@senador.leg.br

Telmário Mota (PDT/RR) – telmariomota@senador.leg.br

Humberto Costa (PT/PE) – humberto.costa@senador.leg.br

Benedito de Lira (P/AL) – benedito.lira@senador.leg.br

João Alberto Souza (PMDB/MA) – joao.alberto.souza@senador.leg.br

Raimundo de Lira (PMDB/PB) – raimundo.lira@senador.leg.br

Marta Suplicy (PMDB/SP) – marta.suplicy@senadora.leg.br

Kátia Abreu (PMDB/TO) – katia.abreu@senadora.leg.br

Ronaldo Caiado (DEM/GO) – ronaldo.caiado@senador.leg.br

Flexa Ribeiro (PSDB/PA) – flexa.ribeiro@senador.leg.br

José Aníbal (PSDB/SP) – joseanibal@senador.leg.br

Antonio Anastasia (PSDB/MG) – antonio.anastasia@senador.leg.br

João Capiberibe (PSB/AP) – joao.capiberibe@senador.leg.br

Lídice da Mata (PSB/BA) – lidice.mata@senadora.leg.br

Marcelo Crivella (PRB/RJ) – marcelo.crivella@senador.leg.br

Magno Malta (PR/ES) – magno.malta@senador.leg.

Oficiais de Justiça participe desta mobilização,  não deixe de defender seus interesses!