Vejam as boas notícias nos outros estados, que deixam Minas cada vez mais para trás

Somente nos últimos dias, o SINDOJUS/MG já noticiou importantes medidas tomadas pelos legislativos de vários estados, com o respaldo dos respectivos Tribunais de Justiça, visando melhorias para os oficiais de justiça e, em consequência, para a prestação jurisdicional.

Na segunda-feira, 16, foi divulgada a informação veiculada pela Aojesp – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – (confira aqui) de que o presidente da entidade reunira-se com o presidente do TJSP para dialogar sobre estratégias visando cobrar mais agilidade da Assembleia Legislativa paulista na tramitação do PLC 056/2013, que propõe o requisito de nível superior para ingresso no cargo de oficial de justiça.  No mesmo dia, divulgou a seguinte informação vinda do Espírito Santo: “No dia 11/12/2013 as diretorias do Sindijudiciário e do Sindioficiais estiveram reunidas no Tribunal de Justiça (do Espírito Santo), juntamente com o presidente do TJ, o corregedor geral de Justiça e, respectivamente, Assessorias Técnica e Econômica. Na oportunidade foram debatidos os pontos da Resolução 153 do CNJ referente à diária dos oficiais de justiça. O debate foi rico em detalhes, com vários posicionamentos, apresentações de teses e defesas. As negociações transcorreram em clima de tranquilidade com o desenlace final satisfazendo a todos.” O desfecho do diálogo entre sindicatos e representantes do Poder Judiciário capixaba foi a instituição de auxílio transporte de R$ 2.800 para os oficiais de justiça daquele estado.

Nessa quarta-feira, 18, o Sindicato informou (veja aqui) que no dia anterior havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás o PL 4609/2013, que isenta os oficiais de Justiça goianos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxa de licenciamento veicular, quando na compra de automóveis particulares, que são utilizados nas atividades destes profissionais do Poder Judiciário estadual.  Na mesma oportunidade, informou também o SINDOJUS/MG que um outro projeto de lei em tramitação na Alego Alego prevê a isenção a isenção do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos oficiais daquele estado na compra de veículo.

Nesta quinta-feira, 19, o SINDOJUS/MG reproduz a seguinte notícia veiculada pelo SINDOJUS/PA: “A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará comunica aos Oficiais de Justiça que após cinco meses da data da assinatura do acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará finalmente foi aprovada ontem na Assembléia Legislativa do Pará -ALEPA e segue agora para sanção do Governador a Lei referente à Gratificação de Atividade Externa do Oficial de Justiça – GAE, que juntamente com a Resolução 153 do CNJ também acordada com TJPA e prevista para o próximo ano farão a indenização justa dos gastos referentes as diligências desprendidas pelos Oficiais de Justiça. Tal conquista foi resultado de luta incansável desta Diretoria que conseguiu sensibilizar a Presidência do TJPA resgatando parte da (in)justiça há muito praticada, já que os Oficiais de Justiça no cumprimento das demandas consideradas de mandados e no cumprimento dessas diligências acabavam por lançar mão de sua remuneração para fazer frente a essas despesas consideradas. À título de lembrança, recebida pelo Governador referida Lei, e não sancionadas no prazo de 15 dias, ocorrerá a sanção tácita”. Ou seja: com o apoio do presidente do TJPA, os oficiais de justiça paraenses conquistaram a Gratificação de Atividade Externa (GAE).

E em Minas?

Pois bem. No último dia antes do início do recesso forense, os oficiais de justiça avaliadores mineiros chegam ao final do ano judiciário no estado sem nada a comemorar. Tudo por falta de boa vontade, sensibilidade e disposição da administração do TJMG para dialogar. Há poucos dias, o Sindicato teve a decepção de divulgar (veja aqui) a publicação do Provimento Conjunto nº 29/2013, do TJMG e da Corregedoria, que determinou o pífio reajuste da verba indenizatória pelos feitos da assistência judiciária de R$ 7,50 para R$ 8,25, para as diligências urbanas, e de R$ 15,00 para R$ 17,70, para as diligências rurais. A mesma administração do Tribunal, que vive dizendo “amém” para todas as medidas de governo que visem ao arrocho salarial dos servidores e ao desmonte do Estado, nem sequer acenou uma reação ante a decisão do governo tucano de extinguir o Funpemg, que significa um calote de bilhões de reais na previdência dos servidores públicos do estado de Minas Gerais.

No dia 11 de dezembro, o SINDOJUS/MG informou (confira aqui) ter recebido do TJMG ofício  dando conta de que a direção do órgão determinara “a elaboração de minuta de projeto de lei ordinária para ser submetida à comissão própria, e posteriormente, ao Órgão Especial, no sentido de se exigir, através do meio legislativo adequado, o curso de bacharelado em Direito como pressuposto para a investidura no cargo de Oficial de Justiça”.

Ou seja: por enquanto, a administração do Tribunal, ou toma medidas esdrúxulas em relação aos oficiais de justiça ou fica só nas promessas, insistindo em descumprir os compromissos assumidos com a categoria no acordo da greve de 18/04/2013, sobretudo em relação à exigência de formação superior para ingresso no cargo e à implementação da Resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a indenização digna e justa aos oficiais de justiça pelas despesas das diligências.

De qualquer forma, a administração do Tribunal já está avisada. Diante de tamanhas inoperância e má vontade, os oficiais de justiça vêm sendo mobilizados pelo SINDOJUS/MG há vários meses para uma possível greve, já a partir do início de 2014. Se a administração do Tribunal não tem ideia do grau de insatisfação da categoria e duvida dessa possibilidade, é só pagar para ver. Aos oficiais de justiça mineiros, mais uma vez o recado: mobilizem-se; preparem-se para a greve.