“Vergonha, vergonha!” foi a palavra de ordem que ecoou no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira, 29/8, durante a votação do Projeto de Lei 4909/18. A proposta altera a estrutura de cargos em comissão, com criação de despesas, e extingue cargos efetivos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As palavras de ordem foram ditas por servidores e sindicalistas do SINJUS-MG, SERJUSMIG e do SINDOJUS, que acompanharam a sessão das galerias.

A pressão na Casa Legislativa mostrou a importância da união da categoria e da mobilização no Plenário, já que, por pouco, o PL dos Paraquedas não foi rejeitado. Isso porque, assim que a sessão foi aberta, o quórum foi formado, e os deputados apreciaram o Projeto de Lei 5.329/2018, que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do TJMG. Logo em seguida, o projeto 4909/2018 foi colocado em votação. Mas os gritos de “vergonha, vergonha” surpreenderam e inibiram os deputados presentes, já que, na 1ª chamada, apenas 36 votos a favor foram computados. Vale lembrar que para uma proposta ser aprovada, são necessários 39 votos a favor.

Já na 2ª chamada, os servidores e sindicalistas mantiveram a pressão, constrangendo cada vez mais os parlamentares. Com o prazo quase no fim, ainda não havia sido registrado o número de votos suficientes para fazer o PL passar. Foi aí que o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (MDB), tomou uma atitude rara: após tentar ganhar tempo aguardando o restante de votos necessários, não vendo outra saída, o parlamentar resolveu votar a favor do Projeto dos Paraquedas para completar o quórum mínimo. De acordo com o Regimento Interno da Casa, assim que uma proposta é colocada em votação, não pode mais ser retirada da pauta. Além disso, se um projeto de lei é rejeitado, só pode ser discutido novamente no Plenário na próxima legislatura.

A luta continua

Apesar do PL 4909/18 ter sido aprovado na ALMG, a luta da categoria continua. Vale lembrar que a Administração do TJMG tem compromissos com os servidores e precisa cumprir a legislação. Não dá para esquecer o acordo firmado para implementação dos Auxílios-Saúde e Transporte nem a Lei 18.909/10, que define a Data-Base da categoria. Já estavam previstos recursos no Orçamento para as duas reivindicações, no entanto, o Tribunal resolveu investir na criação de cargos sem concurso. Esse Projeto, que caiu como um paraquedas no Judiciário mineiro, prioriza indicações políticas, desvalorizando o concurso público.

Assim que for sancionado, o PL vai extinguir 266 cargos de Oficial de Apoio Judicial do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Justiça de Primeira Instância e criar cargos em comissão. As alterações, que ultrapassam R$ 18 milhões em 2019, apontam a contradição de uma Gestão que assumiu com o discurso de valorizar e ouvir os servidores e agora está transformando o Tribunal em um verdadeiro cabide de empregos.

Reprodução: Sinjus-MG