Objetivo é discutir violação de direitos humanos por magistrado

No dia 6 de março deste ano, foi aprovado pela Assembleia Legisaltiva de Minas Gerais um requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) pleiteando, a pedido do SINDOJUS/MG, a realização de uma audiência pública no fórum de Espera Feliz, comarca localizada na região Leste do estado, no Vale do Rio Doce, para apurar denúncia de assédio moral, abuso de poder, violação de direitos humanos e de outras garantias funcionais praticadas pelo juiz Rômulo dos Santos Duarte contra o oficial de justiça Ivo Luiz de Souza, lotado naquela comarca (confira aqui as informações). Requerimento aprovado, faltava apenas o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), marcar a data para que o evento fosse realizado. Porém, já se passaram quase quatro meses (cerca de 120 dias) e isso ainda não aconteceu.

Diante dessa demora, o SINDOJUS/MG solicita a todos os trabalhadores do Judiciário mineiro, e à sociedade em geral (especialmente os moradores das cidades que integram aquela comarca: Espera Feliz, Caiana e Caparaó), que se engajem nessa causa dos oficiais de justiça da comarca de Espera Feliz. Como? Enviando mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e a todos os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Casa, reivindicando a realização da referida audiência pública, o mais urgente possível.

Para isso, basta “copiar” os endereços eletrônicos que seguem abaixo, “colar” no espaço do correio eletrônico reservado ao destinatário, escrever no espaço da mensagem “Senhor(a) Deputado, solicito a realização da audiência pública solicitada pelo Deputado Sargento Rodrigues, no fórum de Espera Feliz, o mais rápido possível. Muito obrigado! (ou obrigada!)”.

dep.dinis.pinheiro@almg.gov.br, dep.durval.angelo@almg.gov.br, dep.romulo.viegas@almg.gov.br, dep.rogerio.correia@almg.gov.br, dep.sebastiao.costa@almg.gov.br, dep.ze.maia@almg.gov.br, dep.maria.tereza.lara@almg.gov.br, dep.bonifacio.mourao@almg.gov.br, dep.sargento.rodrigues@almg.gov.br, dep.duarte.bechir@almg.gov.br, dep.celio.moreira@almg.gov.br

O objetivo da audiência pública é que, no debate com os representantes legítimos do povo mineiro, sejam discutidas e apuradas todas as denúncias elencadas no requerimento do deputado Sargento Rodrigues, de abusos – assédio, desrespeito e transgressão da dignidade humana – cometidos contra o oficial de justiça Ivo Luiz de Souza Duarte, o oficial de apoio judicial Cristian Lima dos Santos e outros trabalhadores lotados naquela comarca, pelo TJMG.

A audiência pública também servirá para que a população daquela região exponha suas queixas contra a atuação das autoridades locais.

O SINDOJUS/MG também pede a todos que divulguem esse apelo pelas redes sociais.