TJ de Minas
sexta-feira, 16/05/2014 21:18
Mudança dessa triste realidade só com a reação efetiva dos servidores do Judiciário mineiro
Fatores que contribuem para que a avaliação do TJMG esteja entre as mais baixas da federação:
1) Baixa remuneração para a maioria dos seus trabalhadores, em comparação com outros tribunais estaduais;
2) Péssimas condições de trabalho (ambiente insalubre, assédio, falta de estrutura, sobrecarga de trabalho);
3) Logística para cumprimento de mandados à custa da vida, da saúde e do salário do oficial de justiça;
4) Uso e abuso da terceirização da mão de obra: únicas beneficiadas são as empresas terceirizadas;
5) Índices crescentes de evasão de trabalhadores para outros órgãos públicos;
6) Gestão amadora das sucessivas administrações;
7) Falta de compromisso com a sociedade e com aqueles que buscam a Justiça;
8) Compromisso dos que ocupam a Presidência do TJMG somente com uma parcela minoritária dos servidores públicos (juízes e desembargadores);
9) Falta de incentivos e de perspectivas para evolução na carreira.
As mudanças somente acontecem com atitudes positivas. Daí a necessidade urgente de desenvolver o instituto da greve entre todos os trabalhadores do Judiciário mineiro. Faça a sua parte e propague essa ideia.
Greve unificada de todos os trabalhadores do Judiciário mineiro para exigir melhores salários e condições de trabalho.
OS BAIXOS ÍNDICES DO TJMG
Conforme matéria publicada na edição do jornal O Tempo desta sexta-feira, 16, o TJMG se posiciona abaixo da média nacional, entre todos os tribunais do País, no quesito julgamento de ações de improbidade administrativa (prática de corrupção, peculato, sonegação previdenciária etc.). A constatação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao fazer um balanço final dos resultados obtidos pelos tribunais na meta que estabeleceu para que julgassem, até o final do ano passado, todas as ações judiciais de crimes dessa natureza distribuídos até o final de 2011. A média nacional foi de 55,68%, enquanto o TJMG julgou apenas 42,39% das ações.
“A meta é completamente viável de ser cumprida. Alguns tribunais ultrapassaram os 90%. Isso mostra que é possível. Basta ter vontade política no tribunal”, disse à reportagem o conselheiro Gilberto Martins, coordenador do grupo de acompanhamento da meta no CNJ.
Disse tudo o conselheiro do CNJ. Falta vontade política na administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Falta, também, transparência e compromisso com a sociedade, com a Justiça e com seus trabalhadores.
E os resultados catastróficos dessa falta de vontade política do TJMG não param por aí. Conforme matéria publicada no site da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), a terceira edição do IDJus (Índice de Desempenho do Judiciário), referente ao ano-base de 2012, apontou o TJ/RS, pela terceira vez consecutiva, como primeiro lugar em produtividade, obtendo uma pontuação de 60,5 (numa escala de zero a 100, onde, quanto mais desenvolvida e eficiente a Justiça, mais próximo de 100 é seu indicador). O TJ de Minas aparece na 16º colocação e, ao que parece, a tendência é só piorar, pois caiu da 15ª posição, de 2011, e da 7ª, de 2010. Enquanto os gaúchos comemoram, aos mineiros só resta chorar.
Coincidentemente, o TJMG também ocupa as posições mais inferiores na tabela que mostra a remuneração dos servidores dos TJs de todo o Brasil. Pesquisa recente o evidencia na vergonhosa 21ª posição nesse quesito. Mas não é só a baixa remuneração a causadora desses baixíssimos índices de desempenho. Além disso, os servidores do Tribunal de Justiça sofrem com a total falta de estrutura e de condições de trabalho. No caso dos oficiais de justiça, como amplamente denunciado pelo SINDOJUS/MG, a categoria ainda é obrigada a pagar para trabalhar, pois é banca do próprio bolso as despesas de transporte para cumprimento dos mandados da Assistência Judiciária, que representam mais de 90% do montante de mandados distribuídos diariamente, já que recebe míseros R$ 8,25 de verba, para as diligências urbanas, e R$ 16,00, para as diligências rurais. Nesse último caso, vendo-se obrigada a enfrentar deslocamentos de até 400 quilômetros, para cumprir um único mandado.
CONFIRA:
