A reunião mensal da Mesa de Negociações entre a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e os três sindicatos – SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS – foi realizada nesta segunda-feira, 27 de março. Entre os informes se destacam atualizações acerca da Data-Base e da Promoção Vertical (PV).

Após incisivas cobranças dos dirigentes sindicais, os representantes do TJ informaram que a definição do cronograma de pagamento do retroativo da Data-Base 2022 e dos passivos da URV depende da implementação da recomposição, que será realizada na folha de abril com crédito em maio. Assim, o TJ poderá avaliar o valor real do impacto. Questionado ainda sobre o tratamento isonômico a ser efetivado nos passivos, o Tribunal informou que os passivos de magistrados e servidores terão o mesmo tratamento.

Na reunião, os dirigentes sindicais também foram informados de que o apontamento de vagas e o resultado preliminar da PV 2021 serão publicados na edição do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) que será disponibilizada ainda nesta segunda-feira, 27 de março.

Pauta de Reivindicações

Na reunião também foram debatidos outros itens da Pauta Conjunta de Reivindicações. Confira o andamento de algumas demandas:

Data-Base 2023: os representantes do TJ informaram que, após o pedido conjunto dos sindicatos em ofício, a Data-Base 2023 está tramitando na DIRFIN e na Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (DEPLAG).

Auxilio-Saúde: os Sindicatos cobraram que na próxima Proposta Orçamentária seja prevista verba suficiente para que haja um reajuste substancial do Auxilio-Saúde a partir de janeiro de 2024. Vale lembrar que foi retirada a trava na lei que impedia o TJMG de reajustar os auxílios saúde e transporte, acima da inflação, por ato do presidente. Portanto, não há nenhum óbice para que esses reajustes sejam previstos e devidamente efetivados no início do próximo ano orçamentário.

Novos editais de remoção: o TJ informou que o edital de remoção 03/2022 está tramitando, pendentes ainda julgamento de pedidos de reconsideração e recursos. A previsão é de publicação de novo edital de remoção entre junho e julho deste ano.

Oficiais de Justiça: em relação à solicitação conjunta dos Sindicatos para que as verbas indenizatórias dos oficiais de justiça no cumprimento de mandados sejam reajustadas, os Sindicatos foram informados de que o pedido já está tramitando na Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (DIRFIN). Outra pauta de interesse dos oficiais, sobre a solicitação de aquisição de novos computadores e outros equipamentos para as atividades do oficial nas comarcas, o TJ informou que o processo de compra dos equipamentos está em fase de licitação.

Férias regulamentares suspensas e plantão judicial: há uma perspectiva de pagamento das férias suspensas em pecúnio no segundo semestre,  em que é possível a indenização do período aquisitivo suspenso correspondente. Além disso, foi confirmado o pagamento de até 10 dias de indenização de plantão para quem tem saldo. O pagamento será realizado na folha de março com crédito no primeiro dia útil de abril.

Regulamentação das 8h: Foi informado pela Administração que a minuta de ato normativo que regulamenta a opção pela jornada de 8 horas para quem ocupa cargo em comissão está pronta e será encaminhada à Comissão Administrativa. Antes de aprovada, os sindicatos terão acesso ao texto.

ADE – aproveitamento do tempo em outros órgãos do Estado: A mudança da Resolução 634/2010 já foi publicada. A orientação é para que os servidores que já têm o Adicional de Desempenho (ADE) adquirido (quando da ocupação pregressa de outros cargos públicos do Estado de Minas Gerais, civis ou militares) gerem um processo SEI direcionado à Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (DEARHU), solicitando o aproveitamento do ADE para fins de cálculo da remuneração. Quem não tem o tempo averbado deve providenciar primeiro a averbação antes de solicitar o aproveitamento à DEARHU.

Quinquênios: após a aprovação do restabelecimento da contagem de tempo de serviço, do período suspenso pela Lei Complementar 173/2020, o próximo passo é a execução dessa decisão. O TJ informou na reunião desta segunda que o prazo de conclusão de todas as publicações está mantido, ou seja, todos os direitos serão restabelecidos dentro do prazo de até 60 dias.

Mesa de negociações

Estiveram presentes na reunião desta segunda-feira, dia 27 de março: Eduardo Couto, Rui Viana e Alípio de Faria Braga, respectivamente, presidente, vice-presidente e vice-diretor financeiro do SERJUSMIG; Alexandre Pires e Felipe Rodrigues, coordenador-geral e diretor de finanças do SINJUS-MG; Eduardo Rocha e José Adélcio Ferreira, diretor-geral e diretor jurídico do SINDOJUS. A Administração do Tribunal foi representada pelo assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral.

A próxima reunião da Mesa de Negociações está prevista para o dia 26 de abril. Os Sindicatos esperam avanços nas demais demandas apresentadas, principalmente no andamento da Data-base 2023.

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