O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizará eleição, no dia 12 de dezembro, para escolher integrantes do Comitê Gestor Regional, órgão que se destina a priorizar e a aperfeiçoar os serviços da Primeira Instância.

Magistrados e servidores serão eleitos, por votação direta, para representar as cinco regiões administrativas nas quais foram agrupadas as 296 comarcas mineiras.

Serão eleitos para o biênio 2016/2018 dois juízes titulares de varas ou comarcas integrantes de cada uma das regiões administrativas, sendo os cinco primeiros titulares e os demais, suplentes, tendo em vista a votação recebida, e um(a) servidor(a) lotado(a) em comarca integrante de cada uma dessas regiões, sendo os cinco primeiros titulares e os demais, suplentes, também tendo em vista a votação recebida.

As inscrições para concorrer na eleição acontecem de 21 a 25 de novembro, por meio de formulário disponível na Rede TJMG.

Criado conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê Gestor Regional atuará na efetivação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau no TJMG. O CNJ instituiu a política com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.

Sindojus

A diretoria do Sindojus/MG apoia o projeto e incentiva a inscrição e participação do oficial de justiça para o cargo. De acordo com o diretor geral, Igor Leandro Teixeira, é importante que o Tribunal de Justiça faça uma divisão adequada do orçamento entre o magistrado e servidores. “Os servidores têm que participar do Comitê, tendo em vista que os assuntos envolvem o trabalho do servi dor em geral, e esse Comitê fiscaliza”.

Composição

O Comitê será composto pelo presidente do Tribunal de Justiça, que o presidirá; dois desembargadores e dois juízes de direito indicados pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional; um juiz de direito e um servidor escolhidos pelo Órgão Especial, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; e dois servidores indicados pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional.
Inscrições

Para se candidatar basta fazer a inscrição no formulário disponível na Rede TJMG, no período de 21 a 25 de novembro de 2016.

Outras informações:

Rede TJMG/programas-e-projetos/priorização-do-primeiro-grau

Fonte: TJMG