O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nesta quinta-feira (2), por meio do Diário do Judiciário eletrônico (DJe), a atualização do Código de Conduta. O documento tem por finalidade orientar e cientificar os agentes públicos diretamente vinculados ao TJMG quanto às condutas a serem observadas no ambiente de trabalho e na interação com o público externo, de modo a mantê-las convergentes com a missão, a visão e os valores da entidade.

O Código em questão utiliza o termo conduta no sentido amplo e abrange ações, comportamentos, atitudes, reações, postura, forma de agir, de se portar, de se expressar, que se destinam a todos os magistrados, servidores, estagiários, voluntários, funcionários cedidos por outros órgãos e trabalhadores de empresas contratadas para exercer atividades terceirizadas no TJMG e na Justiça de primeira instância, desempenhando ou não suas funções nos espaços físicos do Tribunal.

O SINDOJUS/MG entende como necessário o constante debate acerca da ética e integridade, a fim de reduzir possíveis atos de irregularidades e/ou desvios de conduta.

A fim de colaborar com a iniciativa, visando à melhoria constante na prestação jurisdicional para a população e a defesa intransigente dos direitos dos Oficiais de Justiça, a Diretoria do Sindicato, portanto, solicita aos Oficiais de Justiça filiados que, ao receberem mandados contendo diligências em desacordo com a normatização vigente, ao sofrerem assédio de qualquer natureza, ou caso tenham passado ou ainda venham a passar por qualquer outro tipo de abuso, seja de âmbito coletivo ou individual na comarca, entrem em contato com o setor jurídico do Sindicato para para que possam receber todo o suporte.

Este procedimento é de suma importância para que o Oficial de Justiça não fique desamparado e nem sofra nenhum tipo de pressão ou represália.

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