O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nesta terça-feira (20/12/2022), no Diário do Judiciário eletrônico (DJE), a abertura das inscrições para o processo seletivo do Edital de Remoção Nº 03/2022.

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Após a publicação do edital anterior, em março do ano corrente, o SINDOJUS/MG realizou o pedido de revisão do cálculo do Edital Processo de Remoção – Resolução 954 do TJMG e 219 do CNJ. Por meio do Ofício nº20/2022, sustentou que os cálculos das vagas previstas no Edital anterior desconsiderou o período de plantão criado pelo Portaria Conjunta da Presidência 952/PR/2020 e seguintes, período em que notoriamente houve redução de demandas jurídicas em razão da Pandemia. Neste período, apenas mandados urgentes foram expedidos para cumprimento, o que alterou os parâmetros do cálculo para o quantitativo de vagas ofertadas. Dessa forma, foi solicitado o recálculo do quantitativo de vagas disponibilizadas para remoção, excluindo o período em que houve limitação na expedição dos mandados para cumprimento, em razão do Regime de Plantão Extraordinário e Onda Roxa do programa Minas Consciente.

O aumento do número de vagas disponibilizadas, em determinadas comarcas do estado, é um forte indicativo do acatamento do pedido realizado pelo Sindicato.

Em caso de dúvidas, entre em contato com setor Jurídico do SINDOJUS/MG.

O SINDOJUS/MG ORIENTA A TODOS OS OFICIAIS INTERESSADOS NA REMOÇÃO QUE ESTEJAM ATENTOS AOS PRAZOS ESTIPULADOS NO EDITAL.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo será regido por este edital e eventuais retificações, e sua execução caberá à Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos – DEARHU.
1.2. Todas as publicações oficiais serão feitas no Diário do Judiciário Eletrônico – Dje.
1.3. Ficam abertas, a partir das 8h (oito horas) do dia 10/01/2023 até às 18h (dezoito horas) do dia 11/01/2023, as inscrições para o processo seletivo de remoção a pedido, para o preenchimento das vagas a seguir apontadas, em unidades com déficit de servidores, observada a lotação de referência dos setores das unidades do Poder Judiciário, conforme Portaria nº 5.211/PR/2021, alterada pela Portaria nº 5.947/PR/2022.

CARGO/ESPECIALIDADE: OFICIAL JUDICIÁRIO/OFICIAL DE JUSTIÇA

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