Atualmente na Senado, proposta tramita há 14 anos no Congresso Nacional

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), defendeu a aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que tramita há 14 anos no Congresso Nacional. Ela mencionou o assunto durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (6) sobre trabalho escravo na Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo.

A proposta determina a expropriação de propriedades urbanas e rurais onde seja identificada a exploração do trabalho escravo. Para a senadora, a proposta não avançou ainda devido a “pressões” dos que não querem sua aprovação. Ana Rita informou que o relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez um relatório favorável, mas agora aguarda para fazer modificações no texto.

Ela fez um apelo ao senador Aloysio Nunes para que o texto seja aprovado sem as modificações, que podem ser feitas, segundo ela, posteriormente, na regulamentação.

– Se essa PEC for modificada aqui no Senado, ela terá que retornar à Câmara dos Deputados. E aí só Deus sabe quando ela será aprovada. Talvez mais dez anos – disse.

Impunidade

A senadora também cobrou o julgamento dos assassinos e mandantes de três fiscais do trabalho e um motorista em Unaí (MG), há quase dez anos.

– Até hoje os assassinos e os mandantes não foram julgados. O primeiro julgamento só deve acontecer em agosto. A gente espera que a justiça seja feita – afirmou a senadora.

Conhecido como “Chacina de Unaí”, o crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na zona rural do município, onde três auditores fiscais do trabalho e o motorista deles faziam vistoria e fiscalização em fazendas da região. Eles foram vítimas de uma emboscada e morreram com tiros na cabeça.

Depois de investigar o crime, a Polícia Federal indiciou como mandantes os irmãos Antério e Norberto Mânica. Apontado como um dos executores, Rogério Alan Rocha Rios, que está preso provisoriamente, deve ir a júri popular em agosto.

Estimativas da OIT

A representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, apresentou, na audiência pública, uma estimativa da organização feita no ano passado sobre o trabalho escravo no mundo. Segundo esses dados, quase 21 milhões de pessoas são vítimas do trabalho escravo no mundo, sendo quase dois milhões na América Latina.

De acordo com a OIT, os lucros dos que exploram os trabalhadores chegam a US$ 30 bilhões por ano. Laís Abramo disse ainda que, no Brasil, a questão não está associada apenas ao setor rural, mas tem crescido a sua visibilidade também nas cidades, especialmente em indústrias da construção civil e têxteis, que aproveitam mão de obra de outros países, como Bolívia e Paraguai.

Fonte: Agência Senado