PL 3.842/12 deve ser analisado por comissão na próxima quarta-feira (4)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza reunião nesta quarta-feira (4) para analisar várias matérias, dentre elas, o PL 3.842/2012, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo.

O projeto estabelece que a expressão “condição de trabalho escravo, trabalho forçado ou obrigatório” compreenderá todo trabalho ou serviço de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, restringindo sua locomoção e para o qual não tenha se oferecido espontaneamente.

No colegiado pode ser votado o parecer do relator, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela aprovação da matéria e pela rejeição de várias propostas apensadas.

Leia o complemento de voto apresentado no dia 28 de agosto. A reunião inicia-se às 10h, no plenário 6, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Diap