E AGs aprovam as contas/2012 e deliberam sobre nível superior, verba da AJ e reforma estatutária

Oficiais de justiça se confraternizam ao final das assembleias, em Uberlândia

Com a presença de membros de sua Diretoria Executiva (o presidente Wander da Costa Ribeiro, a vice-presidente Ana Luíza Alves Carneiro da Silva, o diretor administrativo Jonathan Porto Galdino do Carmo e o secretário-geral/diretor financeiro Rafael Giardini) e do seu Conselho Fiscal (Eldimar Marques Pereira, Luiz Adalberto Alves dos Santos e Sebastião de Assis Vitorino), além do delegado sindical Marcos Vinícius do Vale, da comarca de Congonhas, e filiados do Triângulo Mineiro, o SINDOJUS/MG deu mais um passo de extrema importância dentro do propósito da atual diretoria – assumido como compromisso da campanha eleitoral que a alçou ao comando da entidade – de interiorização do Sindicato. Trata-se da inauguração de sua primeira subsede, em Uberlândia, no edifício Executivo, que fica bem em frente ao prédio do fórum local, ocorrida no último sábado, 9 de novembro.

Compromisso esse que já vem sendo cumprido desde o início da atual gestão, com as dezenas de viagens já realizadas pela diretoria a comarcas distantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como encontros regionais e assembleias gerais, a fim de aproximar o Sindicato dos filiados do interior e abrir-lhes espaço para participação nas ações da entidade e nos debates e decisões acerca de questões de interesse da categoria. A atual diretoria já percebia, desde a gestão anterior, uma presença bem superior de oficiais do interior nas assembleias gerais até então realizadas somente na capital: uma média de 75%, contra 25% (cerca de 30 oficiais de justiça, variando este número para um pouco mais ou para menos, de acordo com as pautas das assembleias) de colegas de Belo Horizonte.

A implantação da subsede foi formalizada em breve solenidade realizada após o encerramento das assembleias. Depois do descerramento da placa de identificação do imóvel, foram proferidos breves discursos pelos presentes. Os delegados sindicais de Uberlândia se comprometeram a zelar pela representação do Sindicato no Triângulo Mineiro e utilizar a subsede como um centro de referência e de busca de soluções para as demandas dos colegas de toda a região.

AGO e AGE

Antes da inauguração da primeira subsede do SINDOJUS/MG, também no sábado, foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE) convocada para a mesma cidade, no Hotel Executive Inn.

O Sindicato destaca que recebeu protestos dos oficiais de justiça Nilza Fátima dos Prazeres e Fernando João Silva Assumpção (documentos protocolados na entidade, nos dias 31/10 e 07/11, respectivamente), que manifestaram desacordo em relação à realização das assembleias no interior e à transmissão e votação online para ambas, por entenderem que a atual diretoria estaria descumprindo as normas estatutárias da entidade. O tema foi bem esclarecido em Uberlândia. E, para aqueles que se lembram, também na AGE de 24/04/13, em Belo Horizonte, que deliberou pela suspensão da greve, a direção do SINDOJUS/MG informou que, a partir de então, as assembleias da categoria passariam a ser realizadas de forma descentralizada (em cidades diferentes), visando ampliar o número de filiados e aproximar a entidade do interior e facilitar a integração da categoria.

Também foi esclarecido, bem no início dos trabalhos das assembléias, que a categoria reunida IN LOCO na AGE do dia 15/04/2013, realizada em Belo Horizonte, validou todas as votações até então realizadas ou que viessem a ser realizadas. Os diretores do sindicato lembraram que os filiados referendaram, através dos votos dos presentes IN LOCO e por aclamação, naquela época, a interpretação da diretoria quanto à legalidade e falta de impedimento estatutário da atual sistemática adotada,  para que não pairem mais dúvidas e se encerre de vez essa discussão. Referendaram, ainda, a necessidade de maior participação da categoria, para que as ações do Sindicato ganhe mais visibilidade e transparência, adequando-se assim à democracia moderna, postura tão incompreensível para algumas pessoas acostumadas ao imobilismo sindical. Além de todas essas vantagens, as transmissões online, aliadas à descentralização das assembleias, contribuem para a redução de custos de reembolso dos filiados antes obrigados a se deslocarem de suas comarcas para participarem desses eventos deliberativos da categoria.

AGO

A AGO deliberou sobre as Contas e Relatório de Gestão do SINDOJUS/MG (Parecer do Conselho Fiscal) relativo ao exercício de 2012. Após a abertura dos trabalhos, feita pelo atual presidente do Conselho Fiscal, Luiz Adalberto, auxiliado pelo conselheiro-secretário Eldimar Marques, além dos diretores Jonathan Porto e Rafael Giardini, procedeu-se à ampla exposição do relatório das contas do exercício de 2012 aprovado pelo Conselho Fiscal, permitindo-se o debate, presencialmente e online, sobre o tema pautado. Após conhecimento da categoria sobre as difamações e calúnias de alguns filiados pelas redes sociais, a categoria viu que se tratavam de falácias, as quais foram rechaçadas e as contas foram aprovadas, por maioria absoluta, nas duas formas de votação e participação.

AGE

A AGE foi presidida pelo presidente do Sindicato, que contou com o auxílio do diretor administrativo Jonathan Porto para a abertura e prosseguimento dos trabalhos.

Reforma estatutária – A AGE legitimou a decisão da diretoria sobre a constituição da comissão responsável por elaborar a minuta final da reforma estatutária, que será levada para deliberação da categoria em futura AGE, a ser convocada para 2014, após vencido o prazo para envio de sugestões, que continua em aberto e se encerra somente 30 dias depois de finalizada a minuta. Ainda com relação a esse item, foi aprovada a participação dos oficiais de justiça uberlandenses Igor e André como membros efetivos da comissão.

Verba indenizatória – Relativamente a esse tema, o SINDOJUS/MG lembrou que a implementação da Resolução 153 do CNJ é um dos itens do acordo que foi firmado pelo TJMG com os sindicatos e determinou a suspensão da greve dos servidores do judiciário estadual no início deste ano. Contudo, conforme já foi informado pelo Sindicato (confira aqui), se ela se der da forma como foi prometida pelo Tribunal, sem a majoração dos valores das diligências da assistência judiciária, ficará prejudicada uma situação que já é ruim. Seria trocar “seis” por “meia dúzia”. A presidência do Tribunal ainda não marcou uma reunião com o Sindicato para tratar dessa solicitação do SINDOJUS/MG. E o novo sistema de indenização anunciada pela administração do Órgão será adotado sem a anuência do Sindicato e, muito menos, sem passar pelo crivo da categoria, que aguarda uma solução para essa questão depois de passados mais de sete anos de negociações.

Nível superior – A propósito do nível superior, o Sindicato informou que também este é um dos itens contidos no acordo da greve.  Conforme já foi divulgado neste site (leia aqui), o Tribunal alega que houve um equívoco na exposição do anteprojeto de reforma da Lei de Organização e Divisão Judiciárias, sendo que o presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, prometeu enviar à Assembleia Legislativa anteprojeto com a exigência do bacharelado em direito como requisito para investidura no cargo de oficial de justiça. O SINDOJUS/MG informou, também, que teve conhecimento da existência do recurso extraordinário interposto pela ALMG, no STF, contestando a sentença de mérito prolatada em favor da ADI interposta pelo Estado de Minas Gerais, contra os artigos 58 e 63 da LC 105/2008. A diretoria deixou bem claro que não medirá esforços enquanto não ver concretizado esse sonho há anos acalentado pela categoria e cuja implementação será de extrema importância para a agilidade e qualidade da prestação jurisdicional.

Indicativo de Greve  – Nesta assembléia, do dia 09/11/2013, os filiados decidiram que, caso o Tribunal não cumpra o prometido em relação à verba indenizatória e ao nível superior até por volta de março de 2014, a categoria será convocada para nova assembleia que terá como pauta o indicativo de greve, sem prejuízo das demais demandas da categoria que também poderão constar nas futuras assembleias.

O SINDOJUS/MG espera que todos os filiados estejam atentos e mobilizados para uma possível paralisação no início do ano que vem, para defender com firmeza e determinação esses que são os dois pleitos mais importantes da categoria. O Sindicato lembra que a categoria só alcançará êxito se se mantiver unida e conscientizada politicamente. E isso depende do esforço de cada um.

É dever de todos contribuir para o fortalecimento do Sindicato. Sindicato forte, oficial de justiça valorizado!

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