O século XXI tem sido marcado por transformações no mercado de trabalho e nas relações entre trabalhadores e produtos do trabalho. O produto final deve ser orientado para satisfação das necessidades dos que produzem e daqueles que consomem ou demandam os produtos.

Quando falamos do Oficial de Justiça, vêm à memória as diligências, o caminho percorrido desde a emissão de uma ordem judicial emanada do juízo, de um mandado que nasce de uma petição, de uma denúncia, de um despacho, de uma sentença e das mais diversas decisões e atos ao longo do processo até atingir seu fim: fazer justiça, distribuir a justa medida entre as partes ao longo do Devido Processo Legal.

No Estado Democrático de Direito, as soluções dos conflitos havidos entre as partes precisam passar pelo Devido Processo Legal, onde os litigantes têm o direito ao contraditório e à ampla defesa até seu desfecho final, na busca de se fazer justiça sem ser justiceiro, mas com a distribuição do justo.

Ao longo de dezenas de anos vividos no cargo ou na função de Oficial de Justiça, vão ficando as lições da vida, com o tempo que se dedica em cada processo, dos mais simples aos complexos (com as partes soltas ou presas), da Comunicação dos Atos Processuais (Da Forma, do Tempo e do Lugar), das tutelas do Direito, dos atos de constrição de coisas e de pessoas, de execução e demais atos do processo  praticados com as partes, em desfavor das partes ou pelos sujeitos do processo, com a observância da Constituição da República, dos tratados internacionais, dos códigos de Processo Civil, Penal, leis e provimentos dos tribunais.

A principal lição aprendida é que a inovação no setor público é fundamental para o avanço da inclusão social. O Poder Judiciário é responsável por levar a justiça às pessoas e não pode deixar ninguém fora dessa missão.

Nesta esteira podemos colocar o projeto da Conciliação em Domicílio como possibilidade do Oficial de Justiça atuar como parceiro da conciliação, iniciado em 2020, na Comarca de Governador Valadares – MG, e agora expandido para todas as comarcas das Minas Gerais pela Portaria Conjunta 1445/PR/2023, pois as Minas e as Gerais são várias.

O êxito deste e de outros projetos está ligado e vinculado à valorização do cargo de Oficial de Justiça, a começar pela necessária qualificação permanente e continuada de nossa mão de obra, como o requisito para ingresso no cargo do nível superior em Direito, a disponibilização de equipamentos técnicos eficientes em número compatível e proporcional ao números de profissionais, bem como garantir espaços físicos e virtuais para o trabalho dos Oficiais de Justiça, vez que muitos fóruns ainda estão desprovidos de salas para os Oficiais de Justiça realizar os trabalhos operacionais e de inteligência para preparar, realizar  e finalizar suas diligências.

Para nós mineiras (os), valorização precisa começar a partir da própria categoria; do TJ/MG e considerando os desafios existentes.

Uma correta gestão dos recursos humanos precisa ser orientada e atualizada com os desafios entre pessoal e demandas das comarcas.

O cuidado com a saúde física e mental dos Oficiais de justiça, precisa ser balizada com expansão da jornada de quarenta horas semanais para toda a categoria, em virtude das novas atribuições com atuação no PJE, no projeto da Conciliação em Domicilio e do desempenho eficiente das atribuições previstas no art. 154 do CPC.

A remuneração das diligências rurais e urbanas precisa ser justa e reajustada, regularmente, por índices que considerem os reais custos e gastos havidos com a aquisição e manutenção dos veículos para cumprimentos dos mandados.

Valorização da categoria dos Oficiais de Justiça vai além de apenas “dinheiro no bolso “, que é muito bem-vindo, mas ações efetivas que preservem a saúde física, mental e financeira de todas (os).

Colunista

Valdir Batista da Silva é formado em Direito, Filosofia e Administração de Empresas. Oficial de Justiça do TJMG, atuou como Diretor Administrativo e Diretor Geral do SINDOJUS/MG a fim de somar forças na luta pela defesa da nossa categoria profissional, a segurança de todos e a melhoria na qualidade de vida do servidor público e do serviço prestado.

SEJA UM(A) COLUNISTA!

Com o objetivo de promover maior visibilidade e detalhamento da realidade vivenciada pelos Oficiais de Justiça de Minas Gerais, assim como de enriquecer a percepção da categoria sobre os diferentes contextos em que se encontra inserida, o Sindicato criou o espaço “Colunas SINDOJUS/MG”. Protagonizado por Oficiais e Oficialas de Justiça, a iniciativa deste espaço traz a intenção de desenvolver discussões e melhorias para a categoria, a partir de produções textuais de servidoras e servidores, com fundamentações alicerçadas em suas bagagens de conhecimentos científicos e experiências profissionais e pessoais.

Para tornar-se um(a) colunista, basta estar com a filiação sindical regularizada e redigir um artigo que atenda aos critérios que se seguem: a redação deverá ter, no máximo, duas laudas; destaque um problema a ser resolvido; fundamente sua opinião; contemple os aspectos técnicos, sociais, sindicais e pessoais; proponha maneiras de atuação e eventuais soluções sóbrias e que guardem relação com fundamentos desenvolvidos no corpo do texto.

Ao final, submeta o texto à apreciação do SINDOJUS/MG por e-mail: comunicacao@sindojusmg.org.br.

O SINDOJUS/MG expecta, com a iniciativa, fomentar importantes discussões acerca dos temas levantados, que surgirão dos mais relevantes focos da ação sindical na luta pelos interesses da categoria!

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte