Tribunal promete pagar diferença de setembro até o fim deste mês

No dia 16 de outubro último, o SINDOJUS/MG protocolou no TJMG o ofício nº 116/2013, direcionado ao presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, solicitando providências urgentes no sentido da quitação da diferença devida aos oficiais de justiça avaliadores da comarca de Matozinhos referente à verba Indenizatória pelos feitos da assistência judiciária creditada para eles no dia 14/10/2013, pois, segundo os mesmos, o pagamento havia sido efetuado “a menor”. A título de exemplo, a oficiala Juliana Aparecida Martins, que de acordo com o sistema do TJMG, no período de 1º a 09/10/2013 teria direito a receber R$ 1.186,65, teve creditados somente R$ 983,60. Mas, segundo ela, também havia tido erro no pagamento da verba a outros oficiais da comarca. A irregularidade já teria sido comunicada pelos oficiais de justiça ao setor de informática do TJMG, pelo telefone 0800-777-8564, mais não houve resposta.

No mesmo ofício, o Sindicato reiterou pedido anteriormente formulado ao presidente do Tribunal, pelo ofício nº 00039/2013, protocolado naquela Casa em 21/05/2013, e ainda não havia recebido resposta. A solicitação, à época, era também para a regularização da verba indenizatória pelos feitos da assistência judiciária relativa ao período de 1º a 30/04/2013, creditada “a menor” para os seguintes oficiais de justiça de Matozinhos: Juliana Aparecida Martins, Flávia Corrêa Linhares, Vanessa Mara Teixeira, João Cláudio Ramos Santana e Edgard Cassemiro.

Em ofício datado de 6/11/13 (veja cópia) e assinado pelo juiz auxiliar da Presidência, Renato César Jardim, o TJMG prestou ao SINDOJUS/MG os seguintes esclarecimentos: sobre o chamado CH0141473 (ofício SINDOJUS nº 39/2013), os pagamentos pendentes, referentes a abril/2013, foram regularizados em maio/2013, com crédito em conta bancária; sobre o chamado CH01922098 (ofício SINDOJUS nº 116/2013), os pagamentos pendentes, referentes a setembro/2013, serão regularizados até o décimo dia útil deste mês (novembro).

O SINDOJUS/MG orienta os oficiais de Matozinhos a lerem com cuidado as informações enviadas pela administração do Tribunal e comunicarem à entidade se a verba referente ao mês de maio foi paga. Solicita, também, que fiquem atentos para verificarem se o TJMG vai cumprir a promessa de que irá pagar a pendência referente ao mês de setembro até o décimo dia útil deste mês.  Caso não tenha pago, o Sindicato cobrará providências mais efetivas visando impedir prejuízos para a categoria.