TJMG insiste em não reconhecer os prejuízos causados aos oficiais de justiça

Desde de o início do mandato, a atual diretoria do SINDOJUS/MG vem envidando todos os esforços e se empenhando ao máximo nessa luta pela correção de uma injustiça que vem sendo cometida há anos pelo Tribunal em relação aos oficiais de justiça, ao não oferecer as condições de transporte necessárias para realização das diligências. Injustiça que fica cada dia mais latente com o aumento espantoso da expedição de mandados judiciais pelos feitos amparados pela assistência judiciária, cujos valores da verba indenizatória para as diligências se apresentam bem distantes das despesas de transporte bancadas pela categoria.

Leia as informações a seguir, para rememorar e compreender um pouco mais dessa história.

Em matéria publicada em seu site, em 13 de setembro de 2012 (confira aqui), o SINDOJUS/MG informou sobre as decisões tomadas pela categoria em assembleia geral extraordinária (AGE) realizada no dia anterior (12/09/2012), no teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para deliberar sobre diversas questões de interesse dos oficiais de justiça avaliadores, entre os quais a Verba Indenizatória dos mandados da Assistência Judiciária. Sobre este tema, a categoria deliberou que o SINDOJUS/MG tomasse as providências no sentido de reivindicar a “Instituição da GAE (Gratificação de Atividade Externa), no valor correspondente a 30% do PJ 77, incorporada ao salário e com direito a ser recebida nas férias, licenças e aposentadoria, até o limite de 150 mandados por mês, adicionando-se a este valor R$ 01,50 por quilômetro rodado para mandados a serem cumpridos na ZONA RURAL, sem limite de quilometragem, reajustável conforme os índices da revisão geral anual (Data-Base) dos servidores do TJMG”.

Tomadas as medidas pelo Sindicato, o TJMG não se dignou a sequer sentar-se à mesa com a entidade para conversar sobre o pleito. E a Verba Indenizatória era um dos itens da pauta de reivindicações da categoria que, em AGE realizada no dia 12/09/2012, aprovou a proposta de deflagração de “estado de greve” até que o Tribunal se manifestasse sobre as reivindicações. Como não houve resposta do Tribunal, a intenção do Sindicato era convocar nova AGE para o início de 2013, para deliberar sobre o assunto. Só que surgiu um fato novo: as três categorias de servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais (oficiais de justiça, primeira e segunda instâncias), diante de negociações frustradas com a administração do Tribunal sobre a concessão do aumento escalonado para todo o funcionalismo do Órgão, decidiram realizar a primeira greve geral da Justiça mineira, a partir de março (confira todos os detalhes, aqui), tendo como pleito único o aumento escalonado. O movimento grevista forçou o TJMG a firmar um acordo com as categorias, em 18/04/2013, que determinou a suspensão da greve geral. No acordo, entre outras propostas específicas para os oficiais de justiça, foi feito o compromisso do Tribunal de providenciar a um reajuste emergencial para a Verba Indenizatória da AJ, tendo como referência a Resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça, que determina o ressarcimento das despesas de transporte para realização das diligências de forma justa e antecipada.

Depois da suspensão da greve, que se deu a partir de decisão dos oficiais de justiça em assembleia realizada em 24/042013 (veja aqui) , o SINDOJUS/MG tomou várias medidas com vistas a cobrar do Tribunal o cumprimento do acordo, inclusive no que se refere à verba indenizatória. Reuniu-se com a direção do Órgão e representantes desta para tratar do assunto, entregou ofícios, que já passaram de 300 ao longo de todo o mandato da atual diretoria, até o momento. E nenhuma providência foi tomada .

Enquanto isso, a realidade dos oficiais de justiça no que se refere aos gastos com as diligências é cada vez mais aviltante. A categoria viaja quilômetros e mais quilômetros de distância, enfrente toda sorte de intempéries (estradas em péssimas condições ou até mesmo as famosas “picadas”, grotões que são verdadeiras terras sem lei, favelas, a ira do jurisdicionado diante da iminência de ser chamado para prestar contas à Justiça etc.), colocando seu próprio veículo para trabalhar e bancando todas as despesas de abastecimento e manutenção, e recebendo uma verba indenizatória cujos valores são cada vez mais ínfimos, vergonhosos.

Dinheiro o Tribunal tem para ressarcir as despesas dos oficiais de justiça. Consultando o orçamento do Órgão aprovado para 2014, verifica-se que o valor destinado para a verba da  assistência judiciária da AJ para este ano é o dobro do que foi reservado para tais despesas em 2013, que foi de R$ 30 milhões. Até o momento, porém, nenhuma medida concreta do Tribunal no sentido de fixar uma verba justa e paga antecipadamente, como exige a Resolução 153 do CNJ, e como previsto no acordo da greve firmado em abril passado. No entender do Sindicato, diante da necessidade premente e da disponibilidade orçamentária, os atuais valores da AJ deveriam, no mínimo, dobrarem.

É por isso que o Sindicato alerta os oficiais de justiça para que fiquem atentos e prontos para a possibilidade de realizarem mais uma grande mobilização da categoria, ainda no primeiro trimestre deste ano, para forçar o Tribunal a se mexer e empenhar-se no sentido de por fim a essa injustiça que se perpetua há anos, pois o custeio das despesas de transporte para realização das diligências é um dever do Estado, não dos oficiais de justiça. Fiquem atentos, pois, a qualquer momento, serão chamados para AGE para deliberar sobre esse assunto. Chegou a hora da categoria usar todos os instrumentos de mobilização garantidos pela Constituição Federal, para assegurar seus direitos. Se o Tribunal não quiser resolver essa situação caótica, GREVE nele!