Tribunal publica reajuste dos valores da verba indenizatória da justiça gratuita

Mas o Sindicato continua as negociações com administração do Órgão em defesa da equiparação da verba à Tabela D

Foi publicado no Diário do Judiciário Eletrônico (veja aqui) o Provimento-Conjunto nº 20/2011, do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça, que reajusta os valores da verba indenizatória da assistência judiciária dos oficiais de justiça avaliadores. Pelo novo Provimento, a verba pelo cumprimento dos “mandados urbanos”, cujo valor atual é R$ 5,00, passa para R$ 6,50; a verba das diligências “rurais” passa de R$ 6,50 para R$ 8,50.

Esse reajuste estava previsto para o ano que vem, conforme revelou o TJMG na proposta orçamentária para 2012 encaminhada ao Poder Executivo. No entanto, diante dos fortes argumentos apresentados pelo SINDOJUS/MG em reunião ocorrida em 6 de julho deste ano, o presidente do  Tribunal, desembargador Cláudio Costa, decidiu rever sua decisão e se comprometeu a estudar a possibilidade atender a solicitação do Sindicato e antecipar o pagamento para este mês de agosto, o que está se confirmando.

Na mesma reunião, o SINDOJUS/MG, reclamando que a categoria vinha tendo enormes prejuízos em razão da defasagem da verba da assistência judiciária, reivindicou, além da antecipação do reajuste, um aumento maior que o previsto na proposta orçamentária: R$ 8,50, para os mandados urbanos, e R$ 10,00 para os mandados rurais. Seria uma forma de, pelo menos, “aliviar” a situação dos oficiais de justiça nesse momento em que esses servidores, praticamente, pagam para trabalhar. Seria, então, um aumento “emergencial”, pois, em caráter definitivo, o Sindicato mantinha a proposta já reiteradamente apresentada ao Tribunal: equiparação dos valores da AJ à Tabela D. Ainda naquela reunião, o presidente do Tribunal determinou ao secretário de Planejamento e Gestão Institucional, Renato Cardoso Soares, que estudasse a reivindicação. “Dê o máximo de aumento que puder”, ordenou.

Quanto ao pedido de equiparação da verba à Tabela D, o desembargador Cláudio Costa, prometeu negociar com a Corte Superior do Tribunal, o Executivo e o Ministério Público o desarquivamento, na Assembleia Legislativa, de um projeto de lei que prevê a transferência da receita oriunda das custas judiciais do caixa do governo para o caixa do TJMG, com vistas a garantir essa verba como fonte para o reembolso das diligências da AJ. Ele informou que o projeto foi enviado ao Legislativo na gestão do ex-presidente desembargador Orlando Adão. Foi arquivado porque a Corte não aceitou a destinação de metade da verba para o Ministério Público. Antes, porém, disse que pretende discutir com essas instituições, para evitar problemas na tramitação da matéria na Assembleia.