Vitória para os servidores públicos! Governador sanciona Data-base de 2017 (Lei 23.111/18)
quinta-feira, 29/11/2018 13:07É com grande alegria que anunciamos que o Governador em exercício e Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Nelson Missias de Morais, sancionou a Lei 23.111/18 que garante a Data-base 2017 aos servidores do TJMG. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira, 29/11/18, na sede do Governo Estadual.
Estiveram presentes na ocasião, várias autoridades dentre as quais, desembargadores, juízes auxiliares, Advogado Geral do Estado juntamente com os representantes dos Sindicatos de Justiça da Primeira Instância; SINDOJUS/MG, SERJUSMIG, SINJUS-MG, SINDSEMPMG e outras entidades representativas.
A Data-base será implementada na folha de dezembro de 2018, paga a partir janeiro de 2019. Também será gerada uma folha suplementar para pagar 25% do valor devido do retroativo de maio/2017 , em 04/12/18. O restante, segundo palavras do Presidente do TJMG, será quitado ao longo do ano de 2019.
Todos os atos públicos, mobilizações em plenário da Assembleia e dedicação dos Sindicatos resultaram nessa grande vitória. A cada conquista nossa classe se fortalece para continuar a lutar pelos próximos embates!
Na cerimônia, Nelson Missias também sancionou as Leis 23.108/2018, 23.109/2018 e 23.110/2018, que concedem Datas-bases para os servidores da ALMG, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), respectivamente.
Segundo informações colidas na oportunidade do evento supramencionado, o PL 5181/18 referente aos Auxílios-Saúde e Transporte, será pautado para votação em plenário nesta terça-feira, dia 04/12/18, com indicativo de aprovação em primeiro turno. Para que isso aconteça é necessário que todos os servidores compareçam em peso na Assembleia para cobrar dos Deputados Estaduais quórum e aprovação do Projeto de Lei. Contamos com sua presença!
Também convocamos toda categoria a telefonar e enviar e-mails para os Deputados cobrando pela aprovação do PL 5181/18! Clique neste link e tenha acesso a todos os contatos. Sua contribuição é de extrema importância!
Nossa união nos torna mais forte Oficial e Oficialas de Justiça! Celebramos hoje esta merecida conquista e nunca paremos de batalhar pelos nossos direitos.
#UnidosSomosMaisFortes