Deputados CPP aprovam requerimentos em favor dos servidores do TJMG

Representantes do SINDOJUS/MG e SERJUSMIG com os deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez

Na audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular (CPP) e de Administração Pública que debateu que debateu o valor da verba indenizatória paga pelas diligências realizadas pelos oficiais de justiça, comissários da Infância e da Juventude, assistentes sociais e psicólogos do TJMG, na última segunda-feira, 22 de agosto, foram encaminhados através de requerimentos diversos pedidos feitos pelos debatedores ao longo do evento. Na tarde desta quinta-feira, 25, os cinco requerimentos encaminhados foram aprovados em sessão da Comissão de Participação Popular, na qual estiveram presentes representantes do SINDOJUS/MG e do SERJUSMIG.

São as seguintes as solicitações contidas nos requerimentos: que seja criada Comissão Parlamentar para acompanhar a execução e destinação de recursos orçamentários voltados para os servidores do Tribunal, sobretudo, o adicional de periculosidade e insalubridade e o reajuste da verba da assistência judiciária; que sejam solicitados ao governador recursos orçamentários para o Tribunal efetuar o devido pagamento das despesas processuais de assistência judicial, tais como indenização de transporte dos servidores, realização de perícias e outras despesas secundárias; que seja encaminhada ao presidente do TJMG  solicitação para contratação de servidores aprovados no último concurso para a Justiça de Primeira Instância e para os Juizados Especiais; e que sejam encaminhadas ao TJMG e aos sindicatos que participaram da audiência pública as notas taquigráficas do evento.