Foi publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) na última quarta-feira (14/8), pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Edital de Remoção Nº 01/2024, referente ao processo seletivo para preenchimento de vagas no Poder Judiciário de Minas...
Estados poderão pagar débitos em até 30 anos com juros menores; proposta segue para a Câmara dos Deputados O Senado aprovou, na última quarta-feira (14/08), o Projeto de Lei Complementar (PLP 121/2024) que cria um novo programa federal para que estados e o Distrito...
O projeto de lei complementar (PLC) que oferece uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), está previsto para ser votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira, 13 de agosto. A confirmação veio nesta quinta-feira, 8 de agosto, pelo presidente do...
Em uma reflexão sobre o papel e os desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça, Eduardo Santos de Oliveira, então Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, compartilhou sua visão sobre a resiliência e a empatia necessárias para essa profissão essencial....
Nos meses de junho e julho, o Sindojus/MG teve o prazer de receber novos filiados que se juntam a nós na luta pelos direitos e avanços da categoria. Damos as boas-vindas a: NOVOS FILIADOS COMARCAS Dione Fonseca Porto Itabira Edivaldo Sales Almenara Raquel Pereira de...
O Projeto de Lei (PL 876/2024), que desobriga Oficiais de Justiça e Comissários de Menores de acionarem o pisca-alerta dos veículos quando estacionarem em vagas de rotativo para o cumprimento de diligências, será votado em 2º turno no Plenário da Câmara Municipal de...
