Nos dias 19 e 20 de setembro, o Hotel Hilton Garden Inn, em Belo Horizonte, sediou o Seminário Intersindical “Inclusão e dignidade no serviço público: compromisso institucional e social”, reunindo cerca de 150 servidoras e servidores com deficiência do TJMG e do MPMG. O evento foi organizado pelo SINJUS-MG, SERJUSMIG, SINDOJUS MG e SINDSEMPMG, com a presença de especialistas, gestores públicos e representantes sindicais.
Representando o SINDOJUS MG, estiveram presentes o diretor-geral, Marcos Vinícius do Vale, e o diretor administrativo, Vinícius Henrique Carvalho Araújo. O seminário proporcionou dois dias de intensos debates sobre as barreiras físicas e atitudinais, os direitos e os desafios que afetam não apenas a categoria dos Oficiais de Justiça, mas todas as pessoas com deficiência no serviço público.
Principais destaques do Seminário
- A palestra magna de abertura, com Isadora Nascimento, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, classificou o capacitismo estrutural como o principal entrave. Ela enfatizou que atitudes inconscientes, ambientes inacessíveis e preconceitos históricos são responsáveis por perpetuar a exclusão.
- Adroaldo da Cunha Portal, secretário-executivo do Ministério da Previdência, reforçou a inseparabilidade da inclusão e da dignidade, destacando que a inclusão é um direito garantido, não uma concessão.
- O neuropsicólogo Luiz Eduardo Sathler iniciou o segundo dia do evento desmistificando conceitos sobre o autismo, sublinhando a importância do diálogo direto com autistas para compreender suas necessidades.
- William Lelis Braz Nascentes, do MPMG, apresentou o aplicativo Siu Mobile como uma ferramenta de autonomia no transporte público e incentivou a participação sindical e coletiva das pessoas com deficiência.
- A baixa representatividade em cargos de liderança na Justiça foi alertada pelo analista judiciário Francisco da Silva Soares, que salientou o desafio de transformar resoluções em ações concretas.
- Luciana Drumond, psicóloga do TJMG, abordou as desigualdades salariais e ocupacionais, convocando à desconstrução do capacitismo.
- Ana Rachel Brandão Ladeira Roland, do MPMG, reforçou a necessidade de contemplar a diversidade nas políticas institucionais.
- Antônio Francisco Morais Rolla, do CSJT, discutiu a evolução da acessibilidade digital, criticando o despreparo dos gestores e a falta de prioridade institucional.
- A juíza Kátia Hermínia Roncada, do CNJ, destacou a baixa representação de pessoas com deficiência no Judiciário e a forma como barreiras institucionais e culturais criam um sistema de opressão.
- Relatos emocionantes, como o de Cleonice Amorim de Paula (servidora aposentada do TJMG) sobre a luta pelo reconhecimento da fibromialgia como deficiência, e o de Flávia Felício (servidora do TJMG) sobre o preconceito vivenciado com o diagnóstico de autismo, evidenciaram a dura realidade enfrentada.
- A advogada Paloma Resende defendeu políticas públicas que efetivamente saiam do papel e sejam implementadas.
- A discussão também ressaltou a importância de construir políticas públicas com o envolvimento direto das pessoas com deficiência, enfatizando que a representação e o engajamento nas esferas legislativas são fundamentais para mudanças estruturais.
Participação política e legislativa
O vereador de Belo Horizonte e diretor do SINJUS, Wagner Ferreira, enfatizou que as políticas públicas devem ser construídas com o envolvimento direto das pessoas com deficiência.
Ele destacou ainda a importância da representação política e sindical para garantir mudanças estruturais que assegurem acessibilidade e respeito à diversidade.
Diálogo e mobilização para a mudança
Ao longo dos dois dias, o seminário se destacou como um verdadeiro espaço de escuta e de fala. Servidoras e servidores tiveram ampla oportunidade de compartilhar perguntas, informações, comentários, relatos e posicionamentos sobre todos os temas abordados.
Os debates convergiram para a necessidade urgente de uma mudança cultural, institucional e política na sociedade brasileira em relação à inclusão e acessibilidade. Ficou claro que, apesar de uma legislação robusta, sua efetividade depende da participação ativa de todos e do comprometimento dos gestores públicos.
Compromisso coletivo
A participação do SINDOJUS MG nesse importante evento, reforça o compromisso do sindicato com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a valorização dos servidores e a construção de um serviço público mais justo e acessível. O SINDOJUS MG segue engajado em impulsionar a luta coletiva por políticas inclusivas efetivas, visando a construção de um Judiciário mineiro e de uma administração pública mais acessíveis e justos para todos.
