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MESA DE NEGOCIAÇÕES: Esclarecimentos do Sindojus/MG sobre a reunião com a administração do TJMG

Na terça-feira (01/10) foi realizada a reunião da Mesa de Negociações entre os representantes do SINDOJUS/MG, SINJUS-MG e SERJUSMIG com a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em vídeo, o Diretor Geral do Sindojus/MG, Marcelo Lima Goulart, traz importantes esclarecimentos sobre os principais temas abordados durante o encontro com o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.

Alteração no pagamento dos mandados:

   – O Sindojus/MG se posiciona contrariamente à decisão da Corregedoria sobre a alteração na forma de pagamento dos mandados de citação, penhora, avaliação e notificação de despejo.

   – O sindicato está em tratativas com o TJMG para buscar uma solução consensual, mas, se necessário, convocará uma assembleia para decidir os próximos passos.

Auxílio-Creche:

   – Marcelo Lima Goulart esclareceu que o valor do auxílio-creche para servidores e magistrados é o mesmo. “Houve uma mudança recente, onde o benefício passou a ser concedido desde o nascimento da criança, e os servidores poderão receber retroativos, dependendo do marco prescricional”.

Plantões de Habeas Corpus:

   – O pagamento dos plantões de urgência de 2023 será efetuado na próxima folha, em novembro de 2024.

   – Para 2024, o pagamento dos plantões ainda está indefinido, com previsão de regularização apenas a partir de 2025.

Promoção Vertical (PV) de 2022:

   – O enquadramento dos servidores aprovados será feito em novembro de 2024, com pagamento em dezembro.

   – O TJMG ainda não definiu a data para o pagamento dos retroativos, mas está realizando um levantamento dos passivos.

Data-base 2023:

   – O pagamento do retroativo da data-base de 2023 será feito em duas parcelas: a primeira em novembro e a segunda em dezembro de 2024.

   – Quanto ao retroativo de 2024, ainda não há data definida para o pagamento, com previsão de regularização após a aprovação do orçamento de 2025.

Férias-prêmio:

   – A suspensão das férias-prêmio poderá ser solicitada pelos servidores até o final de 2024, através de uma nova ferramenta que será disponibilizada no Portal de Recursos Humanos.

 

Data-base 2024:

   – O TJMG reafirmou seu compromisso de enviar o projeto da data-base de 2024 para a Assembleia Legislativa ainda este ano.

Jornada de trabalho de 8 horas:

   – A regulamentação da jornada de 8 horas ainda está pendente. O TJMG formará um grupo de trabalho, com a participação dos sindicatos, para definir os critérios de adesão.

Pagamento de férias regulamentares:

   – O pagamento das férias suspensas em 2024 será realizado em 2025, mas os sindicatos solicitaram que o Tribunal reveja essa posição.

Auxílio-saúde:

    – O presidente do TJMG reconheceu a necessidade de reajustar o auxílio-saúde, mas destacou que o cenário de incerteza orçamentária, devido ao regime de recuperação fiscal do Estado, dificulta a implementação de um reajuste significativo no momento.

Nomeações de servidores:

    –  O Diretor Geral informa que questionou o Tribunal sobre as nomeações de servidores aprovados em concurso, mas, devido à incerteza orçamentária, ainda não há previsão de nomeações.

Conclusão

Marcelo Lima Goulart destacou que, apesar das insatisfações da categoria, a administração do TJMG tem demonstrado abertura ao diálogo e já participou de três reuniões com os sindicatos desde que assumiu a presidência em julho de 2024. “O Sindojus/MG permanece à disposição dos Oficiais de Justiça para mais esclarecimentos e continuará acompanhando de perto as negociações com o TJMG.

Participações:
O SINDOJUS/MG foi representado pelo diretor-geral, Marcelo Lima Goulart, e o diretor financeiro, Diego Denalvo Freitas Gomes.

O SINJUS-MG contou com a presença do coordenador-geral, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.

O SERJUSMIG foi representado pelo presidente Eduardo Couto e o diretor financeiro, Willer Ferreira.

Pelo TJMG, participaram o presidente Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva, o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, o secretário-geral, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares.

 

 

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