Na terça-feira (01/10) foi realizada a reunião da Mesa de Negociações entre os representantes do SINDOJUS/MG, SINJUS-MG e SERJUSMIG com a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em vídeo, o Diretor Geral do Sindojus/MG, Marcelo Lima Goulart, traz importantes esclarecimentos sobre os principais temas abordados durante o encontro com o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.
Alteração no pagamento dos mandados:
– O Sindojus/MG se posiciona contrariamente à decisão da Corregedoria sobre a alteração na forma de pagamento dos mandados de citação, penhora, avaliação e notificação de despejo.
– O sindicato está em tratativas com o TJMG para buscar uma solução consensual, mas, se necessário, convocará uma assembleia para decidir os próximos passos.
Auxílio-Creche:
– Marcelo Lima Goulart esclareceu que o valor do auxílio-creche para servidores e magistrados é o mesmo. “Houve uma mudança recente, onde o benefício passou a ser concedido desde o nascimento da criança, e os servidores poderão receber retroativos, dependendo do marco prescricional”.
Plantões de Habeas Corpus:
– O pagamento dos plantões de urgência de 2023 será efetuado na próxima folha, em novembro de 2024.
– Para 2024, o pagamento dos plantões ainda está indefinido, com previsão de regularização apenas a partir de 2025.
Promoção Vertical (PV) de 2022:
– O enquadramento dos servidores aprovados será feito em novembro de 2024, com pagamento em dezembro.
– O TJMG ainda não definiu a data para o pagamento dos retroativos, mas está realizando um levantamento dos passivos.
Data-base 2023:
– O pagamento do retroativo da data-base de 2023 será feito em duas parcelas: a primeira em novembro e a segunda em dezembro de 2024.
– Quanto ao retroativo de 2024, ainda não há data definida para o pagamento, com previsão de regularização após a aprovação do orçamento de 2025.
Férias-prêmio:
– A suspensão das férias-prêmio poderá ser solicitada pelos servidores até o final de 2024, através de uma nova ferramenta que será disponibilizada no Portal de Recursos Humanos.
Data-base 2024:
– O TJMG reafirmou seu compromisso de enviar o projeto da data-base de 2024 para a Assembleia Legislativa ainda este ano.
Jornada de trabalho de 8 horas:
– A regulamentação da jornada de 8 horas ainda está pendente. O TJMG formará um grupo de trabalho, com a participação dos sindicatos, para definir os critérios de adesão.
Pagamento de férias regulamentares:
– O pagamento das férias suspensas em 2024 será realizado em 2025, mas os sindicatos solicitaram que o Tribunal reveja essa posição.
Auxílio-saúde:
– O presidente do TJMG reconheceu a necessidade de reajustar o auxílio-saúde, mas destacou que o cenário de incerteza orçamentária, devido ao regime de recuperação fiscal do Estado, dificulta a implementação de um reajuste significativo no momento.
Nomeações de servidores:
– O Diretor Geral informa que questionou o Tribunal sobre as nomeações de servidores aprovados em concurso, mas, devido à incerteza orçamentária, ainda não há previsão de nomeações.
Conclusão
Marcelo Lima Goulart destacou que, apesar das insatisfações da categoria, a administração do TJMG tem demonstrado abertura ao diálogo e já participou de três reuniões com os sindicatos desde que assumiu a presidência em julho de 2024. “O Sindojus/MG permanece à disposição dos Oficiais de Justiça para mais esclarecimentos e continuará acompanhando de perto as negociações com o TJMG.
Participações:
O SINDOJUS/MG foi representado pelo diretor-geral, Marcelo Lima Goulart, e o diretor financeiro, Diego Denalvo Freitas Gomes.
O SINJUS-MG contou com a presença do coordenador-geral, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.
O SERJUSMIG foi representado pelo presidente Eduardo Couto e o diretor financeiro, Willer Ferreira.
Pelo TJMG, participaram o presidente Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva, o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, o secretário-geral, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares.
