Nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma Resolução histórica que reconhece o Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual.
O Diretor Geral do Sindojus MG Marcelo Lima Goulart esteve presente na sessão, em Brasília, juntamente com representantes de entidades nacionais da categoria, como a Afojebra, a Fesojus e a Fenassojaf.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a relevância da Resolução ao destacar que atende a um pleito apresentado pelos Oficiais de Justiça para alinhá-los às demandas do mundo digital. Segundo Barroso, a medida adapta a carreira desses profissionais, reconhecendo suas habilidades e experiências, e os prepara para atuar como agentes do Estado na busca de bens e pessoas, utilizando as ferramentas digitais disponíveis na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
Barroso também mencionou que o CNJ considera incluir os Oficiais de Justiça em atividades de conciliação nos processos judiciais, aproveitando suas competências, com eventual capacitação para essas novas funções.
Impacto
A Resolução aprovada determina que os tribunais e conselhos adequem seus atos regulamentares para incluir as atividades de inteligência processual como atribuição dos Oficiais de Justiça. Essas funções incluem a localização de pessoas e bens, bem como a constatação de fatos relevantes ao esclarecimento de causas ou ao cumprimento de determinações judiciais.
De acordo com Marcelo Lima Goulart, diretor-geral do Sindojus MG, a aprovação da Resolução pelo CNJ representa um marco histórico para os Oficiais de Justiça em todo o Brasil. “A medida confere à categoria o reconhecimento como Agentes de Inteligência Processual, garantindo acesso a ferramentas de busca e pesquisa patrimonial”. Marcelo Lima Goulart também ressaltou a importância das novas atribuições para o engrandecimento do cargo de Oficial de Justiça. “Essas atribuições engrandecem o cargo, fortalecem a visibilidade da profissão perante a sociedade e o Poder Judiciário e reforçam a importância da categoria na prestação jurisdicional”.
O diretor geral do Sindojus MG destacou, ainda, as importantes contribuições das entidades representativas, como a Fenassojaf, a Fesojus e a Afojebra, que atuaram de forma decisiva para a construção e aprovação dessa Resolução.
